PE Coisas: Propriedade Resolúvel

Question 1

Resolvida a propriedade, como ficam os direitos reais concedidos na sua pendência?

Answer 1

Entendem-se também resolvidos

Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.

Question 2

E se a propriedade se resolver por causa superveniente, que não seja condição ou termo?

Answer 2

Possuidor por título anterior será proprietário perfeito

Pessoa em cujo benefício houve a resolução tem ação para haver a coisa ou seu valor

Art. 1.360. Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor.