PE Coisas: Propriedade - Usufruto

Question 1

Usufruto
Alienação:
Cessão:

Answer 1

Usufruto
Alienação: não pode
Cessão: pode, por título gratuito ou oneroso

Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

Question 2

Pode vender usufruto?

Answer 2

Não!!

Salvo:
- para nu-proprietário
- compra e venda bipartida: nua e usufruto

Question 3

Precisa de anuência do usufrutuário para fazer a venda da nua?

Answer 3

Não

Question 4

Usufruto pode ser penhorado?

Answer 4

Usufruto em si - não
Exercício do usufruto (Frutos e rendimentos da coisa imóvel) - sim (CPC)

A nuapropriedade pode ser penhorada (por dívida do proprietário)

Art. 868. Ordenada a penhora de frutos e rendimentos, o juiz nomeará administrador-depositário, que será investido de todos os poderes que concernem à administração do bem e à fruição de seus frutos e utilidades, perdendo o executado o direito de gozo do bem, até que o exequente seja pago do principal, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.

Question 5

Fruição do usufruto ingressa na matrícula?

Answer 5

Sim, como averbação, mesmo sendo um direito obrigacional

Question 6

Pode integralizar o capital social da PJ com usufruto?

Answer 6

Juris - SP

Question 7

PJ pode ser usufrutuária?

Answer 7

Sim
CC02: 30 anos
CC16: 100 anos

Question 8

É possível a anticrese do usufruto?

Question 9

A incorpora B que tem usufruto. O que acontece?

Answer 9

Como extingue B, usufruto acaba.

Question 10

Usufrutuário pode mudar a destinação econômica do prédio?

Answer 10

Não sem expressa autorização do proprietário

Question 11

Usufruto gera direito de acrescer?

Answer 11

Em regra, não
Salvo previsão contratual

Question 12

Poderes concedidos no usufruto

Answer 12

Uso
Fruição
Administração

Question 13

Usufruto abrange acessórios?

Answer 13

Sim

Question 14

Usufrutuário tem que pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto?

Answer 14

Não

Question 15

Natureza jurídica

Answer 15

Direito real (sobre coisa alheia) de fruição

= servidão, usufruto, uso e habitação

Question 16

Características

Answer 16

• Personalíssimo (NÃO pode vender bem e não se transmite com morte)
• Temporário (mas pode ser vitalício)
• INalienável (não pode ser penhorado nem disposto)

Question 17

Frutos pendentes são de quem?

Answer 17

• Ao assumir, do usufrutuário (vai receber frutas)
• Depois que sair, do dono

*usufrutuário NÃO paga despesas de produção (não precisa pagar valor gasto para plantar)

Question 18

Usufrutuário PODE alugar bem?

Answer 18

Sim

Question 19

O que pode ser objeto do usufruto?

Answer 19

Qualquer bem, incluindo títulos de crédito

Question 20

Caução

Answer 20

• Usufrutuário, ao assumir, faz inventário dos bens e presta CAUÇÃO
• doador que se institui usufruto (deducto) não precisa de caução
• e se não fizer a caução? Perde direito de administrar; proprietário administra e repassa frutos (descontada taxa de administração)

Question 21

Usufruto deducto

Answer 21

= reservado

A transfere nua para B e fica como usufrutuário

Question 22

Responsabilidade do usufrutuário:

Answer 22

paga as despesas do bem (tem o bônus, tem o ônus)
*paga impostos

Question 23

Usufruto SIMULTÂNEO:

Answer 23

• se morrer, extingue quota, salvo direito de acrescer
• se for em testamento, em regra ACRESCE a do outro

Art. 1.411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.
Art. 1.946. Legado um só usufruto conjuntamente a duas ou mais pessoas, a parte da que faltar acresce aos co-legatários.

Question 24

Extinção do usufruto depende de registro?

Answer 24

Sim

Question 25

Extinção do usufruto: tempo

Answer 25

- Morte do USUFRUTUÁRIO (morte do proprietário não extingue) - Se for em favor de pessoa jurídica, após 30 TRINTA anos (= hipoteca) - Termo de duração

Question 26

Extinção do usufruto: vontade

Answer 26

- Renúncia (declaração expressa unilateral + registro) - Consolidação

Question 27

Extinção do usufruto: judicial

Answer 27

- Decadência (não uso) O que é decadência? Inércia do usufrutuário 1C (CRG): 10 anos (prazo prescricional geral do 205 e não uso da servidão, por analogia) 2C (STJ): Não fala em prazo, opera imediatamente após desatender a função social (enunciado 252 CJF)

Question 28

Destruição da coisa Se reconstruir bem, usufruto se mantém?

Answer 28

Dono do prédio reconstrói com sua grana: Não Dono reconstrói com seguro: SIM, mantém

Question 29

Extinção do usufruto: por culpa do usufrutuário

Answer 29

1) Deteriora ou arruina 2) Aliena o bem 3) Após cobrar a divida, não aplica em títulos da mesma natureza ou da divida publica, no usufruto de títulos de credito

Question 30

Usufruto pode ter por objeto bens consumíveis ou fungíveis?

Answer 30

Sim! 1. **Usufruto próprio** é aquele que recai sobre bens infungíveis e inconsumíveis, ao término do usufruto o usufrutuário devolverá exatamente a coisa dada em usufruto 2. **Usufruto impróprio**, chamado de **quase usufruto**, recai sobre bens fungíveis e/ou consumíveis. Nessa situação o usufrutuário **adquire a propriedade** e ao término do usufruto vai devolver bens do **mesmo gênero quantidade e qualidade**. ## Footnote Art. 1.392. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos. § 1º Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver coisas consumíveis, terá o usufrutuário o dever de restituir, findo o usufruto, as que ainda houver e, das outras, o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor, estimado ao tempo da restituição.

Question 31

Tesouro

Answer 31

§ 3o Se o usufruto recai sobre universalidade ou quota-parte de bens, o usufrutuário tem direito à parte do tesouro achado por outrem, e ao preço pago pelo vizinho do prédio usufruído, para obter meação em parede, cerca, muro, vala ou valado.

Question 32

Reparos

Answer 32

- Usufrutuário: módicas - Dono: extraordinárias e não módicas (= superior a 2/3 do líquido rendimento em 1 ano) - Se dono pagar, usufrutuário lhe paga juros do capital despendido com as necessárias ou que aumentem o rendimento

Question 33

Quem paga seguro?

Answer 33

Usufrutuário

Question 33

E se desapropriar?

Answer 33

Indenização fica com ônus do usufruto ## Footnote O mesmo acontece com o ressarcimento por dano de terceiro na coisa