Direito Previdenciário Flashcards
Qual é a relação entre o Direito Administrativo e o regime previdenciário dos servidores públicos?
A relação entre o Direito Administrativo e o regime previdenciário dos servidores públicos é significativa, principalmente porque os servidores públicos estão sujeitos a um regime previdenciário próprio, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse regime é regulamentado e gerido pelos respectivos Entes Federados, Autarquias ou Fundações criadas por eles, desempenhando a função de gestão da previdência social dos servidores públicos.
Quais são as entidades responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?
A gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é realizada pelos respectivos Entes Federados, Autarquias ou Fundações por eles criados. Essas entidades são responsáveis por regulamentar e gerir a previdência social dos servidores públicos, estabelecendo as normas e diretrizes aplicáveis a esse regime.
Além do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), existe outro regime previdenciário mencionado no texto?
Sim, além do RPPS, o texto menciona o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao qual estão sujeitos os demais empregados que não fazem parte do regime próprio. O RGPS é gerido por uma Autarquia Federal chamada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está sujeita às normas de Direito Administrativo.
Qual é a entidade responsável pela gestão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é gerido por uma Autarquia Federal chamada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O INSS está sujeito às normas de Direito Administrativo, sendo responsável pela administração e execução do regime previdenciário aplicável aos empregados que não estão abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
