4.1 - As fontes do Direito Administrativo Flashcards
Quais são as seis fontes do Direito Administrativo, conforme mencionado no texto?
As seis fontes do Direito Administrativo são a lei, a jurisprudência, a doutrina, os costumes (sociais e administrativos), os princípios gerais do Direito e os tratados internacionais.
Como a doutrina classifica as fontes do Direito Administrativo de acordo com sua principal divisão?
A doutrina classifica as fontes do Direito Administrativo de acordo com sua principal divisão em fontes materiais e formais.
De acordo com a distinção feita por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o que são consideradas fontes formais do Direito Administrativo?
Fontes formais do Direito Administrativo, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, incluem a Constituição Federal, as leis, os demais atos normativos infralegais e a jurisprudência, mas apenas no que diz respeito aos precedentes vinculantes.
Qual é a diferença entre fontes formais e materiais do Direito Administrativo?
As fontes formais são o conjunto de normas editadas pelo Estado que demonstram diretamente o Direito aplicável, como a Constituição Federal, as leis, atos normativos e a jurisprudência vinculante. Já as fontes materiais são os meios que ensejam a criação do Direito aplicável, como a doutrina, a jurisprudência, os costumes e os princípios gerais do Direito.
Como as fontes estatais e não estatais são diferenciadas no texto?
As fontes estatais, como as legislativas e jurisprudenciais, são editadas por órgãos do Estado, enquanto as fontes não estatais, como os costumes e a doutrina, são criadas pela sociedade.
O que é considerado fonte material do Direito, de acordo com outra parcela da doutrina?
Fonte material do Direito é o conjunto de fatos e valores sociais que determinam a criação das normas jurídicas e o seu conteúdo, incluindo órgãos como o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. Essas fontes contribuem para a elaboração do direito, não sendo o Direito positivo em si.
Como são definidas as fontes formais e materiais em termos de conhecimento do Direito Administrativo pela sociedade?
Fontes formais são o meio pelo qual se dá conhecimento do Direito Administrativo à sociedade em geral, sendo a forma pela qual as normas jurídicas se exteriorizam e são conhecidas. Exemplo de fonte formal é a lei, em seu sentido amplo. Fontes materiais, por outro lado, são o conjunto de fatos e valores sociais que determinam a criação das normas jurídicas.
Como Rafael Oliveira propõe a divisão das fontes no contexto do Direito?
Rafael Oliveira propõe a seguinte divisão das fontes: formais, que emanam do Estado, e materiais, produzidas fora do ambiente institucional. Além disso, ele destaca a distinção entre fontes imediatas (diretas) e fontes mediatas (indiretas), bem como entre fontes escritas (lei em sentido amplo) e fontes não escritas (doutrina, costumes e princípios gerais do Direito).
Como são definidas as fontes formais e materiais de acordo com a proposta de Rafael Oliveira?
Na proposta de Rafael Oliveira, fontes formais são aquelas que emanam do Estado, enquanto as fontes materiais são produzidas fora do ambiente institucional. Essa distinção se relaciona com a ideia de fontes estatais e não estatais.
Qual é a diferença entre fontes imediatas (diretas) e fontes mediatas (indiretas) na classificação de Rafael Oliveira?
Fontes imediatas (diretas) são aquelas que possuem força suficiente para gerar normas jurídicas, como a lei e o costume. Já as fontes mediatas (indiretas) são aquelas que condicionam ou influenciam a produção de normas jurídicas, mas não têm força suficiente para sua produção, como a doutrina e a jurisprudência.
Como Rafael Oliveira diferencia fontes escritas de fontes não escritas?
Rafael Oliveira diferencia fontes escritas (lei em sentido amplo) das fontes não escritas, sendo que as primeiras são expressas por meio de textos formais, enquanto as segundas incluem a doutrina, os costumes e os princípios gerais do Direito, que não são formalmente codificados
Por que o texto destaca a variação na classificação das fontes, e qual é a recomendação dada aos estudantes?
O texto destaca que a classificação das fontes é controversa na doutrina, com diversas propostas de renomados doutrinadores. Recomenda aos estudantes que estejam atentos nas provas, compreendendo os conceitos para decifrar as questões e evitar erros.
