1.3 - Critério técnico-científico de estudo e identificação do objeto do Direito Administrativo Flashcards
Qual foi o impacto do critério de separação entre Direito Administrativo e ciência da administração no objeto de estudo desse ramo?
O critério de separação entre Direito Administrativo e ciência da administração reduziu o objeto de estudo do Direito Administrativo, exigindo uma nova abordagem para definir seu conteúdo.
Qual método foi adotado para estudar e definir os institutos específicos do Direito Administrativo após o rompimento com a escola legalista?
Após o rompimento com a escola legalista, passou-se a utilizar o critério técnico-científico, um método sistemático e científico de estudo, para definir os institutos específicos do Direito Administrativo e seus princípios informativos.
Como o método utilizado após o rompimento com a escola legalista difere do método anterior?
O método utilizado após o rompimento com a escola legalista representa um afastamento do método meramente exegético, que consistia na interpretação das leis vigentes no país. O novo método é mais próximo da realidade da Administração Pública, sendo sistemático e científico.
Quais são os critérios de definição do conceito de Direito Administrativo mencionados no texto?
Os critérios de definição do conceito de Direito Administrativo incluem o Critério do Poder Executivo, das relações jurídicas, do serviço público, teleológico/finalista, negativo/residual, puissance publique, da Administração Pública e Funcional.
Como a doutrina divide os critérios relacionados ao Direito Administrativo?
A doutrina divide os critérios relacionados ao Direito Administrativo em critérios de definição do conceito (como Poder Executivo, relações jurídicas, serviço público, entre outros) e critérios de estudo e definição do objeto (como a Escola legalista, a separação do Direito Administrativo e ciência da administração, e o critério técnico-científico).
