2.1 - A evolução do Direito Administrativo nos países França: Flashcards
Quais foram as principais escolas que buscaram definir o conceito e o objeto do Direito Administrativo, e onde elas surgiram?
As principais escolas que buscaram definir o conceito e o objeto do Direito Administrativo foram a escola legalista/exegética, a escola do serviço público e a escola da puissance publique, e todas elas surgiram na França.
Qual foi o marco da origem do Direito Administrativo mencionado no texto?
O marco da origem do Direito Administrativo foi o julgamento do caso Blanco (Arrêt Blanco) em 1873, em que o Tribunal de Conflitos definiu a competência do Conselho de Estado em razão da existência de serviço público, estabelecendo a necessidade de aplicação de regras públicas diferenciadas das regras aplicáveis às relações privadas.
Qual foi o marco normativo da origem do Direito Administrativo mencionado no texto?
O marco normativo da origem do Direito Administrativo foi a publicação da lei do 28 pluviose de VIII de 1800, que reconheceu a autonomia científica deste ramo do direito, versando sobre seus institutos próprios e princípios aplicáveis, não mais se confundindo com o Direito Civil.
Qual é o sistema de dualidade de jurisdição adotado na França?
Na França, adota-se o sistema de dualidade de jurisdição, composto por dois órgãos máximos de jurisdição: a) Conselho de Estado, responsável pelo contencioso administrativo (jurisdição administrativa); b) Corte de Cassação, responsável pelo contencioso comum (jurisdição comum).
Qual foi a maior contribuição da França para o Direito Administrativo, de acordo com o texto?
A maior contribuição da França para o Direito Administrativo foi o conjunto de decisões do Conselho de Estado, que formou uma jurisprudência administrativa, tornando-se a principal fonte desse ramo do Direito. Essas decisões do Conselho de Estado contribuíram para a criação de princípios informativos do Direito Administrativo, posteriormente utilizados em diversos países.
Como a atividade doutrinária se destacou na França em relação ao Direito Administrativo?
A atividade doutrinária se destacou na França, sendo pioneira no estudo e pesquisa do Direito Administrativo. Diversos autores notáveis, como Leon Duguit, Gastón Jéze, e Maurice Hauriou, contribuíram para o desenvolvimento dessa área do direito.
Quais são algumas contribuições da França para o Direito Administrativo mencionadas no texto?
Algumas contribuições da França para o Direito Administrativo mencionadas no texto são: o Caso Blanco (Arrêt Blanco), a Lei do 28 pluviose de VIII de 1800, a jurisprudência administrativa do Conselho de Estado (que criou princípios informativos do Direito Administrativo), e a rica tradição doutrinária francesa, com autores como Leon Duguit, Gastón Jéze, e Maurice Hauriou.
