Critério do serviço público (Leon Duguit) Flashcards
Qual é o critério de definição do Direito Administrativo mencionado no texto e quem é seu autor?
O critério é originário da Escola do Serviço Público, elaborado por Leon Duguit, um francês. Segundo esse critério, o Direito Administrativo teria como objeto a regulamentação jurídica dos serviços públicos prestados pelo Estado.
Quais são as limitações apontadas em relação a esse critério de definição do Direito Administrativo?
O critério é considerado insuficiente, pois foca exclusivamente na regulamentação dos serviços públicos, ignorando outras atividades exercidas pelo Estado, como o exercício do poder de polícia, a regulação de setores da economia e sociais, além do fomento de atividades sociais.
O que caracteriza o objeto do Direito Administrativo de acordo com o critério da Escola do Serviço Público?
Segundo esse critério, o objeto do Direito Administrativo é a regulamentação jurídica dos serviços públicos, que são definidos como a prestação material de uma atividade com o objetivo de suprir uma necessidade ou conferir uma comodidade ao coletivo, realizados pelo Estado.
Quais são as críticas específicas feitas ao critério da Escola do Serviço Público?
As críticas destacam que o critério é insuficiente, pois não abrange todas as atividades exercidas pelo Estado, tais como o exercício do poder de polícia, a regulação de setores econômicos e sociais, assim como o fomento de atividades sociais.
Além da regulamentação dos serviços públicos, quais são as outras atividades realizadas pelo Estado mencionadas no texto?
Além dos serviços públicos, o Estado exerce atividades como o poder de polícia, a regulação de setores econômicos e sociais, bem como o fomento de atividades sociais, entre outras, o que não é contemplado pelo critério da Escola do Serviço Público.
