1.1 - Critérios de definição do conceito de Direito Administrativo Corrente legalista (escola exegética) Flashcards
Qual é a origem da escola exegética no Direito Administrativo na França?
A escola exegética tem sua origem associada à própria origem do Direito Administrativo na França, limitando-se a compilar as leis administrativas e atos complementares existentes no país e interpretá-los.
Como a escola exegética via o Direito Administrativo?
Para a escola exegética, o Direito Administrativo era entendido como sinônimo de direito positivo, uma vez que se restringia apenas às normas escritas da França.
Quais são as críticas feitas à escola exegética?
A crítica principal à escola exegética é que seu critério era considerado reducionista, pois ignorava completamente o papel fundamental desempenhado pela doutrina e pela jurisprudência como fontes do Direito Administrativo. Essas fontes identificam os princípios básicos informadores desse ramo do direito, auxiliando na compreensão de sua aplicação.
Por que a escola exegética perdeu força?
A escola exegética perdeu força e foi substituída porque se reconheceu que o direito não se limita apenas à lei e aos regulamentos administrativos. Essa corrente foi criticada por não considerar a importância da doutrina e da jurisprudência na formação do Direito Administrativo.
Como alguns autores se referem à escola exegética?
Alguns autores ainda denominam a escola exegética ou legalista como escola/corrente empírica ou caótica, enfatizando sua abordagem restritiva e desconsideração de outras fontes importantes do Direito Administrativo.
