2.3.2 - Aproximação entre as esferas pública e privada Flashcards
Qual é a principal crítica feita ao Estado Social de Direito no texto?
A principal crítica ao Estado Social de Direito no texto é o inchaço desmedido da máquina pública, resultando em perda de eficiência, morosidade na atuação e uma Administração essencialmente burocrática.
Qual é a alternativa proposta para superar os problemas apontados no Estado Social de Direito?
A alternativa proposta é a transição para um Estado Subsidiário ou Regulador, com uma atuação mais célere e flexível. Isso envolve a privatização de setores, novas modalidades de parcerias com a iniciativa privada e o uso de instrumentos típicos da iniciativa privada.
Como ocorre a aproximação entre a esfera pública e privada no novo modelo proposto?
A aproximação entre a esfera pública e privada ocorre por meio da atuação do Estado através de empresas estatais (pessoas jurídicas de direito privado), da delegação de atividades de serviço público aos particulares mediante contrato, da instituição de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, além do fomento aos serviços sociais autônomos.
O que caracteriza as relações jurídicas da Administração Pública nesse novo contexto?
As relações jurídicas da Administração Pública nesse novo contexto são caracterizadas pela incidência de um regime jurídico híbrido, com a presença de normas de ordem pública e de ordem privada.
O que significa a publicização do direito privado conforme descrito no texto?
A publicização do direito privado consiste no dirigismo contratual realizado pelo Poder Público, impondo normas de ordem pública às relações privadas com o objetivo de promover direitos e garantias fundamentais e conferir função social às relações e à propriedade privadas.
