5.1.1 - Formas de Estado Flashcards
Como o Estado pode se apresentar em termos de sua estrutura política?
O Estado pode se apresentar de duas formas: Estado Unitário e Estado Federado.
Como é caracterizado o Estado Unitário em termos de poder decisório?
O Estado Unitário é caracterizado pela concentração do poder decisório em um único órgão político central, resultando em uma centralização política.
O que significa dizer que o Estado Federado adota uma descentralização política?
O Estado Federado adota uma descentralização política, o que significa que os Entes Federados possuem competências definidas pela Lei Maior e atuam de forma coordenada, coexistindo em harmonia.
Quais são os Entes Federados no Brasil, e como é a relação entre eles?
Os Entes Federados no Brasil são a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A relação entre eles é de coordenação, não havendo subordinação, e cada um atua nas competências definidas pela Constituição Federal.
Como é caracterizada a autonomia das esferas da Federação?
Cada esfera da Federação é dotada de autonomia política, financeira e administrativa, o que implica na existência de Administrações Públicas federal, estadual, distrital e municipal.
Qual é a natureza jurídica da forma federativa de Estado no Brasil?
A forma federativa de Estado é considerada uma cláusula pétrea, conforme previsto no art. 60, §4º, I da Constituição Federal.
Qual é a função do Direito Administrativo em relação aos conceitos apresentados?
A função do Direito Administrativo, no contexto abordado, é situar o aluno quanto ao assunto, enquanto os conceitos são aprofundados no estudo do Direito Constitucional.
