Critério da distinção entre atividade jurídica e atividade social do Estado Flashcards
Como os autores que defendem o critério objetivo e subjetivo no Direito Administrativo definem esse ramo do direito?
Esses autores argumentam que o Direito Administrativo regula duas dimensões: a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a constituição dos órgãos e meios de sua atuação. Para eles, a definição do Direito Administrativo ocorre considerando a atividade exercida (critério objetivo ou material) e os órgãos que a realizam (critério subjetivo ou formal).
O que caracteriza o critério objetivo no contexto do Direito Administrativo, conforme essa abordagem?
O critério objetivo, na perspectiva desses doutrinadores, refere-se à atividade jurídica não contenciosa do Estado. Essa dimensão envolve a regulação legal das ações do Estado que não estão relacionadas a litígios judiciais.
E o que representa o critério subjetivo nessa concepção do Direito Administrativo?
O critério subjetivo, de acordo com essa abordagem, está relacionado à constituição dos órgãos e meios pelos quais o Estado exerce sua atividade jurídica não contenciosa. Isso inclui a estruturação organizacional e os agentes responsáveis por realizar as funções administrativas.
Quais juristas brasileiros adotam esse critério objetivo e subjetivo no Direito Administrativo?
No contexto brasileiro, Cretella Júnior e Mário Masagão são dois juristas que adotam o critério objetivo e subjetivo no Direito Administrativo. Além disso, a abordagem foi citada por Maria Sylvia Zanella di Pietro e já foi objeto de cobrança em provas.
