Direito Ambiental Flashcards
Qual é a relação evidente entre o Direito Administrativo e o Direito Ambiental?
A relação evidente entre o Direito Administrativo e o Direito Ambiental reside no fato de que as entidades responsáveis pela fiscalização ambiental são órgãos públicos, integrantes da Administração Pública direta, ou pessoas jurídicas de Direito Público, como autarquias ou fundações, que fazem parte da Administração indireta.
Como são conduzidas as políticas de combate à degradação ambiental no contexto do Direito Administrativo?
As políticas de combate à degradação ambiental são conduzidas por meio de atos administrativos, como as licenças ambientais, e atos normativos diversos, exemplificados pelas resoluções do CONAMA. Além disso, o processo administrativo é utilizado para a aplicação de sanções administrativas relacionadas a infrações ambientais.
Quem são os responsáveis pela fiscalização ambiental de acordo com a relação entre Direito Administrativo e Direito Ambiental?
A fiscalização ambiental é realizada por entidades que são órgãos públicos integrantes da Administração Pública direta, ou pessoas jurídicas de Direito Público, como autarquias ou fundações, que fazem parte da Administração indireta.
Quais são alguns exemplos de atos normativos utilizados no âmbito do Direito Ambiental conforme mencionado no texto?
Um exemplo de ato normativo no âmbito do Direito Ambiental são as resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que desempenham um papel importante na regulamentação e normatização de questões ambientais.
Como o processo administrativo é aplicado no contexto do Direito Ambiental?
O processo administrativo é aplicado no Direito Ambiental para a imposição de sanções administrativas relacionadas a infrações ambientais, sendo parte do conjunto de instrumentos utilizados na gestão e preservação do meio ambiente.
