2.2 – A evolução do Direito Administrativo no Brasil Período colonial e Brasil império Flashcards
Quando teve início a construção do Direito Administrativo no Brasil?
A construção do Direito Administrativo no Brasil teve início no período pós-colonial, mais precisamente com a declaração da independência.
Qual era a natureza da atividade administrativa durante o período colonial no Brasil?
Durante o período colonial, a atividade administrativa no Brasil era adstrita principalmente à segurança pública e à arrecadação de impostos.
Quais foram os principais marcos durante o Brasil Imperial relacionados ao Direito Administrativo?
O Brasil Imperial foi marcado pela separação entre os poderes (Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador), sendo que a Administração Pública estava predominantemente submetida ao Direito privado. Além disso, houve forte influência do Direito Administrativo Francês, com a criação do Conselho de Estado.
Qual era a função do Conselho de Estado de acordo com a Constituição Federal de 1824?
De acordo com a Constituição Federal de 1824, o Conselho de Estado tinha uma função consultiva, aconselhando em negócios graves e ações gerais da administração pública, especialmente em assuntos como declaração de guerra, ajustes de paz e negociações com nações estrangeiras.
Como o Direito Administrativo brasileiro foi influenciado durante o Brasil Imperial?
O Direito Administrativo brasileiro, durante o Brasil Imperial, sofreu forte influência do Direito Administrativo Francês, exemplificado pela criação do Conselho de Estado. Além disso, o período foi marcado pela publicação de diversas obras jurídicas e pela instituição da cadeira de Direito Administrativo nos principais cursos jurídicos do país, como os de São Paulo e Olinda.
