Critério teleológico ou finalístico Flashcards
Como é definido o Direito Administrativo de acordo com o critério mencionado no texto?
O Direito Administrativo, segundo este critério, consiste no conjunto de princípios jurídicos que regulamentam a atividade do Estado para alcançar seus objetivos.
Por que esse critério é considerado correto, mas ainda insuficiente?
Esse critério é considerado correto, mas insuficiente porque, apesar de regulamentar a atividade do Estado para a consecução de seus fins, não abrange completamente todos os aspectos do Direito Administrativo.
Quais são as atividades mencionadas no texto que não são completamente abrangidas por esse critério?
Atividades como a gestão do patrimônio do Estado, a organização de seus órgãos internos por meio de atos normativos, entre outros, não são completamente abrangidas por esse critério, pois não se relacionam diretamente com o fim buscado pela Administração Pública, sendo consideradas “atividades meio”.
Como são classificadas as atividades do Estado que não se relacionam diretamente com o interesse público primário?
Essas atividades são chamadas de “atividades meio” e incluem a gestão do patrimônio do Estado, a organização de seus órgãos internos por meio de atos normativos, entre outras. Elas não se relacionam diretamente com o interesse público primário, mas são consideradas interesses do Ente Público como pessoa jurídica (interesse público secundário).
Qual é a justificativa para a realização das “atividades meio” pelo Estado?
A realização das “atividades meio” pelo Estado se justifica porque essas atividades, embora se relacionem com o interesse público secundário, viabilizam ou facilitam de alguma forma a consecução do interesse público primário.
