ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 - ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA' -5.1 - Estado Flashcards
Como o Estado é definido no Direito Administrativo, considerando seus elementos constitutivos?
O Estado é definido como uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, dotada de personalidade jurídica de direito público. Ele consiste em uma pessoa jurídica territorial soberana, composta pelos elementos: a) Povo (elemento humano), b) Território (elemento físico), c) Soberania ou governo soberano (elemento jurídico).
O que caracteriza o elemento jurídico do Estado, especificamente a soberania?
O elemento jurídico do Estado, a soberania, refere-se à ausência de submissão do Estado nacional a qualquer outro governo de qualquer país. O Estado soberano tem a autoridade para produzir sua própria Constituição e leis, fazendo-as cumprir em seu território, possuindo o poder de auto-organização e autodeterminação.
Quais são os três elementos inerentes ao Estado, conforme mencionados no texto?
Os três elementos inerentes ao Estado são: a) Povo (elemento humano), b) Território (elemento físico), c) Soberania ou governo soberano (elemento jurídico).
No Brasil, como é formado o Estado nacional?
No Brasil, o Estado nacional (a República Federativa do Brasil) é formado pela união indissolúvel da União Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Todos esses Entes Federados materializam o Estado brasileiro.
Como o Estado é classificado quanto à sua personalidade jurídica?
O Estado é classificado como um Ente Público personalizado e pessoa jurídica de Direito Público, conforme os termos dos artigos 40 e 41 do Código Civil. Ele se relaciona externamente com outros Estados estrangeiros e internamente como sujeito de direitos e obrigações.
Qual é a matéria de estudo do Direito Constitucional em relação à organização política do Estado nacional?
O Direito Constitucional estuda a organização política do Estado nacional, incluindo a divisão política do território, a distribuição de competências entre os Entes Federados e a organização dos Poderes, entre outros aspectos.
Qual é o papel do Estado em relação à organização e controle social, e por que ele detém o monopólio legítimo do uso da força?
O Estado é responsável pela organização e controle social, detendo o monopólio legítimo do uso da força. Isso ocorre porque ele é o único ente autorizado a empregar a força de maneira legal e legítima para manter a ordem e garantir a segurança na sociedade.
