Critério da hierarquia orgânica Flashcards
Qual é a área de atuação do Direito Administrativo, de acordo com o texto?
O Direito Administrativo abrange os órgãos inferiores do Estado, regulando suas atividades.
Segundo o texto, o que é estudado pelo Direito Constitucional?
O Direito Constitucional estuda os órgãos superiores do Estado, de acordo com o critério mencionado no texto.
O critério apresentado no texto para diferenciar Direito Administrativo e Direito Constitucional é totalmente preciso?
Não, o critério é apenas parcialmente correto, pois os órgãos superiores também desempenham funções administrativas, não apenas de governo.
Quais são as funções que os órgãos superiores do Estado exercem, conforme mencionado no texto?
Além das funções de governo, os órgãos superiores também exercem funções administrativas, as quais são reguladas pelo Direito Administrativo.
O que significa dizer que os órgãos superiores exercem funções administrativas?
Significa que, além de suas responsabilidades de governo, os órgãos superiores do Estado também desempenham atividades administrativas sujeitas às normas do Direito Administrativo.