4. Integração Flashcards
Quando o juiz pode decidir um caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, conforme estabelece o art. 4º da LINDB?
O juiz pode decidir um caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito apenas quando a lei for omissa, conforme previsto no art. 4º da LINDB.
Quais são os três tipos de lacunas que podem existir no sistema jurídico, de acordo com o texto?
Os três tipos de lacunas no sistema jurídico são: a) normativas, quando não há norma sobre determinado caso; b) axiológicas, quando há norma, mas sua aplicação resultaria em solução insatisfatória ou injusta; c) ontológicas, quando há norma, mas ela não corresponde aos fatos sociais.
Qual é a orientação do art. 5º da LINDB em relação à interpretação das normas?
O art. 5º da LINDB orienta que, na interpretação das normas, o magistrado deve atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Quais são os métodos de integração trazidos pela LINDB?
Os métodos de integração trazidos pela LINDB são a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
Segundo a doutrina clássica, qual é a ordem preferencial e taxativa dos métodos de integração?
Segundo a doutrina clássica, a ordem preferencial e taxativa dos métodos de integração é: analogia, costumes e princípios gerais do direito. O magistrado deve tentar resolver a lacuna normativa pela analogia primeiro, seguida pelos costumes, e, se necessário, pelos princípios gerais do direito.
Além dos métodos tradicionais de integração, qual é o quarto método de integração normativa adicionado pela doutrina contemporânea?
O quarto método de integração normativa adicionado pela doutrina contemporânea é a equidade.
O que o CPC estabelece em relação à equidade como método de integração?
O CPC estabelece que o juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico. Além disso, o juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei, evidenciando que a equidade é também considerada um método de integração normativa.
A equidade é considerada um método de integração de acordo com a LINDB?
Não, de acordo com a LINDB, a equidade não é considerada um método de integração. O rol de métodos preferencial e taxativo previsto na LINDB inclui apenas analogia, costumes e princípios gerais do direito.
Como o Código Civil trata a interpretação dos negócios jurídicos em relação aos costumes?
O Código Civil, no art. 113, caput, estabelece que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Qual é o conceito de costumes conforme a dica do Professor Carlos?
Conforme a dica do Professor Carlos, costumes são práticas e usos reiterados com conteúdo lícito e relevância jurídica.
Como os costumes são classificados de acordo com a lei?
Os costumes são classificados de acordo com a lei em três categorias: a) secundum legem (segundo a lei), quando a expressão “costume” consta da lei e há subsunção; b) praeter legem (na falta da lei), aplicado como costume integrativo quando a lei é omissa; c) contra legem (contra a lei), que contrariam a lei e geralmente não são admitidos, a menos que a lei contrariada tenha caído em desuso.
Qual é um exemplo de aplicação de costumes praeter legem?
Um exemplo de aplicação de costumes praeter legem é o caso do cheque pós-datado, conforme estabelecido na Súmula 370 do STJ, que caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
O que são costumes contra legem e em que situação podem ser admitidos?
Costumes contra legem são aqueles que contrariam a lei e, em regra, não são admitidos pelo ordenamento, a menos que a lei contrariada tenha caído em desuso.
Qual é o artigo do Código Civil que trata do ato ilícito relacionado aos costumes secundum legem?
O artigo 187 do Código Civil trata do ato ilícito relacionado aos costumes secundum legem. Ele estabelece que comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
