2.4 - A organização administrativa no Direito Administrativo comunitário - Direito Constitucional- Flashcards
O que caracteriza o surgimento do Direito Administrativo comunitário?
O Direito Administrativo comunitário surge como uma transformação moderna impulsionada pela globalização, evolução tecnológica e relações político-sociais, com destaque para a formação de entidades supranacionais, como a União Europeia.
Como a União Europeia é vista no contexto da globalização econômica e jurídica?
A União Europeia é considerada um modelo de união econômica, política e jurídica, intensificando a globalização econômica e jurídica ao incentivar o estreitamento das relações políticas e o crescimento das economias dos países membros.
Qual é o papel das entidades supranacionais na flexibilização da soberania jurídica dos Estados nacionais?
As entidades supranacionais, como a União Europeia, promovem a flexibilização da soberania jurídica dos Estados nacionais através da criação de normas às quais os países se submetem voluntariamente, resultando em uma submissão parcial de sua soberania nacional.
O que caracteriza o Direito Administrativo comunitário na União Europeia?
No contexto da União Europeia, o Direito Administrativo comunitário, também chamado de Direito da União Europeia, surge como um conjunto de normas que regula as relações entre os países membros, coexistindo com os ordenamentos jurídicos administrativos nacionais.
Quais são os principais aspectos do Direito Comunitário relacionados ao Direito Administrativo?
O Direito Comunitário, em especial no âmbito do Direito Administrativo, destaca-se pela regulação da economia, integrando-se à intervenção do estado nesse campo. Essa construção jurídica é considerada ainda embrionária, mas fundamental para compreensão e atuação no contexto contemporâneo.
Quais são os pontos de contato do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito e outras áreas não jurídicas?
O Direito Administrativo possui diversos pontos de contato com os demais ramos do Direito, bem como com outras áreas não jurídicas da ciência, refletindo a interdisciplinaridade dessa área do conhecimento.
