Constituição Federal de 1934 Flashcards
O que aconteceu com a intervenção do Estado na ordem econômica e social após a revolução de 1930 e a promulgação da Constituição de 1934?
Após a revolução de 1930 e a promulgação da Constituição de 1934, houve um crescente aumento da intervenção do Estado na ordem econômica e social. O país criou diversas entidades administrativas e assumiu novas tarefas, como saúde, educação, habitação, transporte, entre outros, resultando no aumento do quadro de agentes públicos.
Como o Princípio da Legalidade foi moldado no Brasil durante esse período?
Durante esse período, o Brasil adotou o aspecto atual do Princípio da Legalidade, que estabelece que a Administração Pública só está autorizada a fazer aquilo que a lei determina ou permite. Essa mudança refletiu uma abordagem mais restritiva em relação às ações da Administração.
Quais foram as principais mudanças na estrutura da Administração Pública durante a evolução do Direito Administrativo?
A evolução do Direito Administrativo, após a revolução de 1930, foi marcada pelo crescimento da estrutura da Administração Pública. Novas entidades administrativas foram criadas, e o Estado assumiu novas responsabilidades, como saúde, educação, habitação e transporte. Esse processo resultou no aumento do número de agentes públicos.
O que pode ser destacado em relação à organização administrativa durante esse período?
Durante a evolução do Direito Administrativo após 1930, houve um significativo desenvolvimento da organização administrativa. Novas leis administrativas foram editadas, refletindo as mudanças na estrutura e nas responsabilidades da Administração Pública.
Como o trabalho da doutrina contribuiu para a evolução do Direito Administrativo nesse período?
O trabalho da doutrina foi intensificado durante esse período de evolução do Direito Administrativo. Isso significa que houve uma produção mais substancial de teorias, análises e interpretações que contribuíram para o entendimento e a aplicação das novas leis administrativas e das mudanças na estrutura da Administração Pública.
