Direito Urbanístico Flashcards
Como o Direito Administrativo influencia o Direito Urbanístico?
O Direito Administrativo influencia o Direito Urbanístico por meio da regulamentação de diversos institutos. Um exemplo é a desapropriação especial urbana, que é regulamentada pelo Direito Administrativo.
Qual é o instituto do Direito Urbanístico mencionado como exemplo no texto?
O instituto do Direito Urbanístico mencionado como exemplo no texto é a desapropriação especial urbana, que é de responsabilidade dos Municípios, conforme previsto no art. 182, §4º, da Constituição Federal.
Quem é responsável pela execução da desapropriação especial urbana de acordo com o texto?
A execução da desapropriação especial urbana é de responsabilidade dos Municípios, conforme estabelecido no art. 182, §4º, da Constituição Federal.
Em que contexto a desapropriação especial urbana se aplica?
A desapropriação especial urbana se aplica no contexto do Direito Urbanístico, quando há necessidade de intervenção do poder público municipal para promover a transformação e o desenvolvimento de áreas urbanas.
Qual dispositivo legal da Constituição Federal trata da desapropriação especial urbana?
O dispositivo legal que trata da desapropriação especial urbana na Constituição Federal é o art. 182, §4º. Esse dispositivo confere aos Municípios a competência para realizar essa modalidade de desapropriação em prol do desenvolvimento urbano.
