Constituição Federal de 1891 e proclamação da república Flashcards
O que aconteceu após o período imperial no Brasil, em termos de estrutura política?
Após o período imperial, com a proclamação da República em 1889 e a promulgação da Constituição Federal de 1891, instituiu-se o federalismo, com a extinção das províncias e a criação dos Estados. O Poder Moderador e o Conselho de Estado foram extintos, e o Chefe do Executivo passou a ser eleito pelo povo.
Qual foi o impacto da proclamação da República na estrutura jurídica e política brasileira?
A proclamação da República resultou na extinção do Poder Moderador e do Conselho de Estado, marcando o início do federalismo, com a criação dos Estados. Além disso, a Constituição de 1891 trouxe mudanças na forma como o Chefe do Executivo era escolhido, passando a ser eleito pelo povo.
Como a jurisdição passou a ser exercida após a proclamação da República?
Após a proclamação da República, a jurisdição passou a ser exercida em âmbito federal e estadual, refletindo as mudanças no sistema político e na estrutura do país.
Por que o desenvolvimento do Direito Administrativo foi limitado nesse período?
O desenvolvimento do Direito Administrativo foi limitado após a proclamação da República devido à forte influência do sistema common law e do Direito norte-americano. Isso retardou o avanço desse ramo do Direito, especialmente devido ao poder de controle do Judiciário sobre qualquer ato administrativo.
Qual era a ideia predominante em relação à vinculação da Administração Pública à lei nesse período?
Nesse período, vigorava a ideia de vinculação negativa da Administração Pública à lei, onde a autoridade administrativa poderia fazer tudo que a lei não proibisse. Isso indicava uma abordagem mais flexível em relação às ações da Administração.
