Direito Civil e Empresarial Flashcards
Como o Direito Administrativo se relaciona com o Direito Civil e o Direito Empresarial, conforme mencionado no texto?
O Direito Administrativo mantém uma forte relação com o Direito Civil e o Direito Empresarial, principalmente após a aproximação das esferas Pública e Privada. Na celebração de contratos pela Administração Pública, são utilizados diversos institutos do Direito civilista, como revisão, reajuste e teoria da imprevisão. Além disso, o Direito Administrativo extrai conceitos do Direito Privado para aplicar em suas normas, abrangendo áreas como bens, propriedade, atos jurídicos, negócios jurídicos e pessoas jurídicas de direito privado.
Em que contexto o Direito Administrativo utiliza conceitos do Direito Privado, conforme mencionado no texto?
O Direito Administrativo utiliza conceitos do Direito Privado em diversos contextos, como bens, propriedade, atos jurídicos, negócios jurídicos e pessoas jurídicas de direito privado. Essa incorporação de conceitos do Direito Privado contribui para a aplicação adequada das normas administrativas.
Como o Direito Administrativo se relaciona com o Direito Empresarial, de acordo com o texto?
O Direito Administrativo se relaciona com o Direito Empresarial devido à utilização de normas e conceitos societários. Essa relação é evidenciada especialmente na atuação da Administração Pública indireta por meio de pessoas jurídicas de direito privado na prestação de serviços públicos e na atividade econômica.
Quais institutos do Direito Civil são mencionados como aplicáveis na celebração de contratos pela Administração Pública, conforme o texto?
Na celebração de contratos pela Administração Pública, são aplicados diversos institutos do Direito Civil, como revisão, reajuste e a teoria da imprevisão. Esses elementos contribuem para a regulação adequada dos contratos administrativos.
