PROCESSO DE CONHECIMENTO - Julgamento conforme o estado do processo Flashcards
O CPC determina que, findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares. Que providências preliminares são essas?
Saneamento do feito
O juiz deverá:
- Se o réu for revel, deve verificar se algo afasta o efeito material da revelia. Se afastar, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir.
- Se o réu alegar fato obstativo, deverá ouvir o autor em 15 dias, permitindo a produção de provas
- Se o réu alegar alguma matéria preliminar, igualmente deverá ouvir o autor em 15 dias, permitindo a produção de provas
- Se verificar algum vício sanável na inicial, determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 dias
- Se for o caso, proferirá julgamento conforme o estado do processo (extinção ou julgamento antecipado de mérito, total ou parcial)
Em que momento o juiz deverá verificar se o processo comporta extinção prematura? Qual o recurso cabível?
Após a réplica
- Se a extinção for parcial, agravo de instrumento*
- Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença. Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.*
A primeira questão a ser verificada pelo juiz é se o julgamento comporta a sua extinção prematura. Assim, após a réplica, o magistrado verificará se alguma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485 do CPC/2015) ou, ainda, prescrição e decadência, encontra-se presente. Caso alguma das situações ocorra, o magistrado proferirá uma sentença terminativa, encerrando a relação processual.
O que é o julgamento antecipado do mérito?
Supressão da fase instrutória
Costuma-se dizer que o procedimento comum comporta quatro fases. Em primeiro lugar, tem-se a fase postulatória, que vai da inicial até a apresentação da defesa. Após, temos a fase de saneamento processual, em que eventuais irregularidades e defeitos postulatórios são identificados e corrigidos. Em seguida, tem-se a fase instrutória, na qual são produzidas as provas. Por fim, chega-se à fase decisória, na qual a sentença é proferida.
Assim, em regra, o processo passa por essas quatro fases. Entretanto, em algumas situações, uma dessas fases é suprimida do procedimento. Em hipóteses específicas, previstas em lei, a fase instrutória do processo é deixada de lado, de forma que, após eventual saneamento ou resposta do réu, passa-se à decisão do feito. Trata-se do julgamento antecipado do mérito.
Quais são as duas hipóteses de julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355 do CPC?
a) Quando não houver necessidade de produção de outras provas
Algumas demandas não precisam de desenvolvimento da fase probatória processual, como aquelas que versam sobre matéria unicamente de direito. Contentam-se com os documentos acostados na inicial e na contestação. Imagine, por exemplo, uma ação tributária em que se discuta a incidência ou não de um imposto sobre a atividade do autor. Ora, não há a necessidade do desenvolvimento da atividade de prova, podendo o feito ser julgado de forma antecipada.
b) Se o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349
A revelia pode importar em seu principal efeito material, que é a presunção de veracidade dos fatos previstos na inicial. Ainda que isso ocorra, o réu revel poderá produzir provas durante o feito, para ilidir essa presunção. Quando essa presunção se verificar e o réu não desejar ou não comparecer para produzir a prova, o feito poderá ser julgado de forma antecipada.
No caso do julgamento parcial do mérito, a execução desta parcela tem natureza definitiva ou provisória? Qual o recurso cabível?
Execução definitiva
Mas o recurso cabível é o agravo de instrumento
O CPC/2015 reconheceu um posicionamento da doutrina em relação à natureza do julgamento parcial. O § 3º do art. 356 deixa claro que o julgamento possui natureza definitiva, e não provisória: “§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva”.
É preciso fixar que, ainda que a decisão seja definitiva, o recurso cabível não será o de apelação, mas o de agravo de instrumento, tendo em vista a ausência de encerramento de fase processual. Essa é a opção do § 5º do dispositivo legal: “§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento”.
O que é o saneamento processual?
O saneamento processual é o momento em que a relação é preparada para a instrução processual. Trata-se da oportunidade em que a lide será analisada pelo juiz, verificando quais pontos probatórios e de direito são relevantes para que a atividade probatória recaia sobre o que realmente interessa ao conhecimento da verdade real.
Quais são as 5 atividades de saneamento e organização processual realizadas pelo juiz, de acordo com o art. 357 do CPC/2015?
- resolver as questões processuais pendentes, se houver
- delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos
- definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373
- delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito
- designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento
O que é o saneamento compartilhado?
Princípio da cooperação
Importante inovação do CPC/2015, em virtude do princípio da cooperação, foi a criação do chamado SANEAMENTO COMPARTILHADO. Trata-se de o ato não ser mais praticado de forma solitária pelo juiz, mas da possibilidade de as partes participarem ativamente da delimitação do objeto probatório e das questões jurídicas relevantes. Assim, no saneamento compartilhado, a decisão é tomada pelo juiz, mas com subsídios e propostas também advindas das partes, em evidente comportamento coparticipativo.
Em primeiro lugar, mesmo que a decisão de saneamento seja tomada exclusivamente pelo juiz, as partes possuem um prazo, de cinco dias, para pedirem esclarecimentos, bem como solicitar ajustes na decisão. Findo esse prazo, a decisão de saneamento torna-se estável (§ 1º do art. 357 do CPC/2015).
Em segundo lugar, o § 2º do art. 357 do CPC/15 traz uma espécie de negócio jurídico processual típico da fase de saneamento do processo: “§ 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz”.
Por fim, conforme estipula o § 3º do referido art. 357, o saneamento, quando a causa for de considerável complexidade, poderá ser feito em audiência, de forma conjunta entre juiz e partes, colhendo o magistrado a razão de cada uma das alegações. Trata-se da expressão máxima do princípio da cooperação, em que autor e réu cooperam com a figura do julgador, a fim de obterem a melhor qualidade na tutela jurisdicional.
Qual o recurso cabível contra a decisão de saneamento do processo?
Há decisões relacionadas às questões da decisão do saneamento que podem ser recorríveis imediatamente por agravo de instrumento ou não, só poderão ser recorridas depois em preliminar de apelação. Somente serão recorríveis imediatamente (por agravo) nos seguintes casos:
- Extinção parcial do processo sem resolução do mérito
- Resolução parcial do mérito
- Apreciação de tutela provisória
- Apreciação do incidente de desconsideração de personalidade jurídica
- Decisão sobre exibição ou posse de documento ou coisa
- Rejeição da alegação de convenção de arbitragem
- Indeferimento ou revogação de gratuidade
- Decisões sobre exclusão de litisconsorte
- Rejeição de limitação do litisconsórcio
- Admissão de intervenção de terceiros
- Redistribuição do ônus da prova
Qual o número máximo de testemunhas a ser indicado na fase de saneamento?
10 testemunhas
3 para cada fato
Artigo 357, §6º: O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato
Qual o intervalo mínimo entre as audiências de instrução?
1 hora
Art. 357, § 9º As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências.
A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito deverão ser processados nos mesmos autos, ou devem ser autuados em autos complementares?
Autos complementares OU mesmo processo
A requerimento da parte ou critério do juiz
Conforme previsto no art. 356, § 4º, do CPC/2015, a liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz. Assim, não há obrigatoriedade de que se processem nos mesmos autos.
