Juiz e Auxiliares da Justiça

Question 1

COMPLETE

Há ___________ (impedimento/suspeição) do juiz no processo em que interveio como m_______ da parte, oficiou como p_______, funcionou como membro do M_______ P_______ ou prestou depoimento como t_______

Answer 1

Impedimento

logo, o juiz é proibido de exercer suas funções no processo

Há impedimento do juiz no processo em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha

Question 2

COMPLETE

Há ___________ (impedimento/suspeição) do juiz no processo de que c______ em outro g______ de j______ , tendo p______ decisão.

Answer 2

Impedimento

logo, o juiz é proibido de exercer suas funções no processo

Há impedimento do juiz no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

ATENÇÃO:

Somente se proferiu decisão.

Question 3

COMPLETE

Há ___________ (impedimento/suspeição) do juiz no processo quando nele estiver p________, como d_______ p______, a_______ ou membro do M_______ P______, seu c______ ou c________, ou qualquer p______, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o t______ grau, inclusive.

Answer 3

Impedimento

logo, o juiz é proibido de exercer suas funções no processo

Há impedimento do juiz no processo quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive

ATENÇÃO!!!

• o impedimento só se verifica quando o defensor público, o advogado ou o membro do Ministério Público já integrava o processo antes do início da atividade judicante do juiz.*
• Mas atendido tal requisito, o parente não precisa intervir diretamente no processo: se ele integrar o escritório que defende uma das partes, já estará configurado o impedimento.*

Question 4

COMPLETE

Há ___________ (impedimento/suspeição) do juiz no processo quando for parte no processo e__ p______, seu c______ ou c________, ou p______, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o t______ grau, inclusive

Answer 4

Impedimento

logo, o juiz é proibido de exercer suas funções no processo

Há impedimento do juiz no processo quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive

Question 5

COMPLETE

Há ___________ (impedimento/suspeição) do juiz no processo quando for s_____ ou membro de d_____ ou de a________ de p_____ j_____ parte no processo

Answer 5

Impedimento

logo, o juiz é proibido de exercer suas funções no processo

Há impedimento do juiz no processo quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo

Question 6

COMPLETE

Há ___________ (impedimento/suspeição) do juiz no processo quando for h_____ p_______, d_______ ou e________ de qualquer das partes

Answer 6

Impedimento

logo, o juiz é proibido de exercer suas funções no processo

Há impedimento do juiz no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes

Question 7

COMPLETE

Há ___________ (impedimento/suspeição) do juiz no processo em que figure como parte instituição de e_____ com a qual tenha relação de e_______ ou decorrente de contrato de p_______ de s_______

Answer 7

Impedimento

logo, o juiz é proibido de exercer suas funções no processo

Há impedimento do juiz no processo em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços

Question 8

COMPLETE

Há ___________ (impedimento/suspeição) do juiz no processo em que figure como parte c_____ do e_______ de a_______ de seu c_______, c_______ ou p_______, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o t_______ grau, inclusive, mesmo que patrocinado por a_______ de o_____ escritório

Answer 8

Impedimento

logo, o juiz é proibido de exercer suas funções no processo

Há impedimento do juiz no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório

Question 9

COMPLETE

Há ___________ (impedimento/suspeição) do juiz no processo quando p______ a____ contra a parte ou seu a________.

Answer 9

Impedimento

logo, o juiz é proibido de exercer suas funções no processo

Há impedimento do juiz no processo quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Question 10

É possível caracterizar a suspeição do juiz por meio da criação de um fato superveniente?

Answer 10

Não.

É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.

Question 11

COMPLETE

Há ____________ (impedimento/suspeição) do juiz a_____ í______ ou i_______ de qualquer das partes ou de seus a_________

Answer 11

Há suspeição do juiz amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados

Question 12

COMPLETE

Há ____________ (impedimento/suspeição) do juiz que receber p_______ de pessoas que tiverem i_______ na causa a_____ ou d_____ de iniciado o processo, que a_______ alguma das partes acerca do objeto da causa ou que s_______ m_____ para atender às d_______ do litígio

Answer 12

Há suspeição do juiz que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio

Question 13

COMPLETE

Há ____________ (impedimento/suspeição) do juiz quando qualquer das p_____ for sua c______ ou d_______, de seu c______ ou c__________ ou de p_______ d_____, em linha reta até o t_______ g____, inclusive

Answer 13

Parentes do juiz ou do cônjuge

até o terceiro grau

Há suspeição do juiz quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive

Question 14

COMPLETE

Há ____________ (impedimento/suspeição) do juiz i________ no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Answer 14

Há suspeição do juiz interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Question 15

O juiz pode se declarar suspeito sem explicar suas razões?

Answer 15

Sim.

Por expressa autorização legal (motivo de foro íntimo).

Question 16

Imagine uma parte que, no curso do processo, antagonize com o juiz a ponto de gerar uma inimizade. Esse juiz estará impedido, nos termos do artigo 145, I, do CPC?

Answer 16

Não.

Porque será ilegítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega (art. 145, §2º, I).

Question 17

Qual o prazo para a parte alegar suspeição ou impedimento do juiz? A quem é endereçada a petição? O que acontece?

Answer 17

15 dias

a petição é endereçada ao próprio juiz

O juiz pode reconhecer o impedimento ou suspeição, caso em que remeterá os aumentos imediatamente ao seu substituto legal.

O luiz pode não reconhecer o impedimento ou suspeição. Nesse caso, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e rol de testemunhas, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

Question 18

O incidente de suspeição ou impedimento tem efeito suspensivo? A quem devem ser requeridas tutelas de urgência, até o julgamento do incidente?

Answer 18

Depende do relator

O relator deve declarar, assim que recebe o incidente, os efeitos com que o recebe: com ou sem efeito suspensivo.

As tutelas de urgência, se concedido o efeito suspensivo (ou até que o relator declare os efeitos com que recebe o incidente), devem ser endereçadas ao juiz substituto.

Question 19

Quais as consequências de o tribunal reconhecer o impedimento ou suspeição?

Answer 19

Se ela for manifesta, o juiz será condenado em custas (ele pode recorrer dessa decisão).

O tribunal também deve fixar o termo inicial da suspeição ou impedimento e, a partir dele, declarar a nulidade de todos os atos praticados pelo juiz.

Question 20

Se o impedimento for de membro do MP, quem julga o incidente? E se for um outro auxiliar da justiça?

Answer 20

O juiz de primeiro grau, em incidente apartado, exceto se for arguição de impedimento ou suspeição de testemunha.

Question 21

As regras de impedimento e suspeição do magistrado promovem, em essência, qual princípio processual e garantia constitucional?

Answer 21

Do juiz natural

A garantia do juiz natural envolve o julgamento por um juiz independente e imparcial.

Question 22

O impedimento gera nulidade absoluta ou relativa? É um pressuposto processual de existência, validade ou eficácia do processo?

Answer 22

Absoluta

pressuposto processual de validade

A presença do impedimento gera nulidade absoluta. São hipóteses graves de violação da imparcialidade, que ofendem o interesse público na proteção da garantia fundamental do processo.

A sua natureza jurídica dentro da Teoria Geral do Processo é de pressuposto processual de validade daquela relação jurídica processual.

Question 23

Incidente de suspeição ou impedimento contra MP ou auxiliar de justiça pode ser recebido sem efeito suspensivo? E com efeito suspensivo?

Answer 23

Sem efeito suspensivo, sempre.

O incidente será julgado pelo próprio juiz, e não há suspensão do processo para o seu julgamento.

Question 24

A suspeição pode ser arguida em ação rescisória? E o impedimento?

Answer 24

Impedimento, pode

desde que seja do juiz

O impedimento DO JUIZ é causa de nulidade absoluta, e pode ser, sim, arguido em ação rescisória (art. 966, II, do CPC). A suspeição, não.

Já outros atores processuais (incluindo o membro do MP), mesmo se tratando de impedimento, não autoriza a ação rescisória.

Question 25

Uma vez declarado o impedimento em um processo, em outro processo da mesma parte perante o mesmo juiz também deverá ser observada a decisão do incidente?

Answer 25

Sim.

A decisão sobre a parcialidade é uma decisão de mérito, qual seja, o mérito do incidente de apuração da parcialidade, de modo que, uma vez resolvida, a questão passa a ser indiscutível, valendo para outros processos em que se verificar a mesma situação.

Question 26

qual a diferença, qual a natureza jurídica do impedimento e da suspeição?

Answer 26

José Rogério Cruz e Tucci

Tal como o impedimento, a suspeição é causa que retira o atributo da imparcialidade do juiz para o regular exercício da atividade jurisdicional e, por esse motivo, provoca o seu afastamento de qualquer processo ou incidente que nele funcione (…)

A suspeição pode ser suscitada de ofício ou provocada pela parte mediante petição específica, salvo o motivo de foro íntimo, que somente o juiz pode declará-lo. Ao contrário do impedimento, o vício de suspeição não pode ser alegado a qualquer tempo. A matéria é preclusiva. A suspeição não é motivo para o ajuizamento de ação rescisória.

Question 27

Qual o prazo preclusivo para alegar suspeição, e qual o termo inicial de tal prazo?

Answer 27

15 dias

contados a partir da ciência da suspeição

Question 28

Qual a crítica do professor Leonardo Grecco à hipótese de suspeição do juiz por amizade íntima ou inimizade?

Answer 28

Sua extensão aos profissionais do direito

como advogados e defensores

Agora, isso se estender advogados, defensores, afirma o professor Greco, isso fica um pouco irreal, principalmente nas comarcas do interior onde você tem um relacionamento de proximidade entre advogados, promotores, juízes e defensores públicos, exatamente pela mesma participação na mesma profissão, no mesmo ambiente.

Muitos colegas de universidade, de faculdade, então para o professor Leonardo Greco é um pouco irreal essa extensão aí a amizade de advogados e defensores públicos.

Question 29

A suspeição pode gerar o ajuizamento de ação rescisória?

Answer 29

A princípio não, mas…

Se ficar evidente que o juiz decidiu a favor do amigo porque era seu amigo, pode caracterizar prevaricação, e esta é uma das hipóteses autorizadores da rescisória.

Question 30

Os motivos de impedimento e suspeição aplicam-se aos membros do ministério público? Aos auxiliares da justiça? Aos defensores públicos? aos oficiais de justiça?

Answer 30

Aos defensores, não

até porque estão defendendo uma das partes, e deles se espera a parcialidade