DIREITOS REAIS - Usucapião Flashcards
Quais são as quatro principais formas de aquisição de propriedade imóvel?
Sucessão causa mortis, registro, usucapião e acessão
Sucessão causa mortis: quando o proprietário do bem falece, a propriedade do bem é transmitida aos seus herdeiros. Então, a sucessão é uma forma de transmissão da propriedade.
A acessão (como o aluvião e a avulsão) decorre de fenômenos naturais.
O que é a usucapião?
Aquisição originária de propriedade
E outros direitos reais
A usucapião é o meio de aquisição originária de propriedade e outros direitos reais pela posse prolongada e qualificada por requisitos especificados em lei. Trata-se de forma de aquisição originária de propriedade ou de outros direitos reais consubstanciados pela posse, pois não existe qualquer relação de precedência entre o proprietário anterior e a aquisição da propriedade pela usucapião.
Somente a propriedade pode ser adquirida por usucapião?
Direitos reais em geral
O uso de um objeto por qualquer direito real, cujo exercício implica uma posse sobre uma coisa, gera o direito à usucapir. Assim, pode ser objeto de usucapião de propriedade, superfície, uso, habitação e serviço aparente.
Os bens públicos de empresa pública e sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião?
Regime de direito privado
Mitigado pelo interesse público
Os bens públicos de empresa pública e sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião, pois são regidas pelas normas de direito privado, mitigadas pelo interesse público.
Bem de família pode ser objeto de usucapião? E os gravados com cláusula de inalienabilidade?
Aquisição originária
Podem ser objeto de usucapião, os bens de família e os bens gravados com cláusula de inalienabilidade, pois se trata de forma originária de aquisição da propriedade.
Cabe usucapião sobre bens imóveis com área seja inferior ao módulo rural ou ao estabelecido nas leis de planejamento urbano?
Sim
Cabe usucapião sobre bens imóveis, cuja área seja inferior ao módulo rural ou inferior ao estabelecido nas leis de planejamento urbano, por se tratar de aquisição originária da propriedade.
Quais são os dois elementos essenciais, presentes em qualquer modalidade de usucapião?
Tempo e posse
Os prazos de usucapião podem ser suspensos ou interrompidos?
Como qualquer outro prazo prescricional
Em relação ao tempo, há de se destacar que a usucapião tem natureza de prescrição aquisitiva. Desse modo, a ela se aplicam as regras gerais que tratam da prescrição, especialmente no que se refere às causas que impedem ou suspendem ou interrompem o prazo prescricional (arts. 197 a 204 do Código Civil – CC).
- Art. 197. Não corre a prescrição:
- I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
- II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
- III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
- Art. 198. Também não corre a prescrição:
- I - contra os incapazes de que trata o art. 3º (ou seja, apenas osabsolutamente incapazes- atualmente, só os menores de 16 anos)
- II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;
- III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
O possuidor pode, para perfazer o tempo necessário à consumação da usucapião, somar à posse própria a posse de seus antecessores caso a transmissão se dê a título inter vivos? E se for a título causa mortis?
Pode em ambos os casos
O que é a posse ad usucapionem?
Posse qualificada
Posse ad usucapionem: além da visibilidade do domínio, deve ter o usucapiente uma posse com qualidades especiais: posse exercida pelo tempo estabelecido em lei, sem interrupção (posse contínua), nem oposição (posse pacífica) e com animus domini (agir como dono), ou seja, ter como seu a coisa alheia.
O esbulho de posse interrompe a contagem do prazo de posse contínua, para a usucapião?
Se for afastado, não
Por autodefesa ou reintegração de posse
A posse contínua significa que ela deve ser sem interrupção, que, caso ocorra, faz voltar o prazo ao termo inicial. Se houver esbulho da posse, seja pelo proprietário do bem, seja por terceiro, e o possuidor afastar o esbulho pela autodefesa ou pela reintegração de posse, não se considera interrompida a posse do usucapiente.
O que desqualifica a posse pacífica, para fins de usucapião?
Oposição lícita
Esbulho, mesmo que violento, não desqualifica a posse pacífica
Somente a oposição lícita do titular de direito real contra o usucapiente é que desqualifica a posse como pacífica. Assim, somente eventuais ações possessórias ou reivindicatórias julgadas procedentes é que afastam a pacificidade da posse. Além disso, tais ações devem ser propostas antes do prazo de consumação da usucapião.
O que é a usucapião extraordinária, e qual o seu prazo? E a usucapião extraordinária pela posse-trabalho?
Quinze ou dez anos
Independentemente de título e boa-fé
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
O que é a usucapião ordinária e qual o seu prazo? E a usucapião ordinária pela posse-trabalho?
Dez anos
Com justo título e boa-fé
Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
O que é o justo título que qualifica a usucapião ordinária? Se há justo título, porque é necessária a usucapião?
Vício que o torna inapropriado
Como a venda de pai para filho sem consentimento dos outros
A princípio, o título é apto e para a transferência do direito real, mas goza de um vício que o torna inapropriado para tal, seja do ponto de vista material, que torna o negócio jurídico nulo ou anulável, como no caso de compromisso de compra e venda de imóvel de ascendente a descendente, sem que os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido (art. 496 do CC), ou formal, como títulos que não podem ser objeto de registro, por violação de princípios do direito registrário, como o princípio da continuidade.