DAS OBRIGAÇÕES - Espécies: dar, fazer, alternativas, divisíveis (22.11.2022) Flashcards
DAR COISA CERTA OU INCERTA
Qual a diferença entre schuld e haftung? Qual a relação entre os dois e a diferenciação entre obrigações civis, naturais e morais?
criado em 22.11.2022
Elementos essenciais das obrigações
Schuld: débito; haftung: responsabilidade
- Obrigação civil: Há schuld e haftung (débito e responsabilidade patrimonial por ele)
- Obrigação natural: Apenas schuld, sem haftung (débito, mas não responsabilidade patrimonial - como na dívida de aposta)
- Obrigação moral: Os dois estão ausentes (dever de consciência)
DAR COISA CERTA OU INCERTA
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios não mencionados?
criado em 22.11.2022
Sim
Salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias
Artigo. 233 do CC: A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
DAR COISA CERTA OU INCERTA
O que acontece caso o objeto de uma obrigação de dar coisa certa se perder antes de sua entrega (antes de sua tradição)? E se a coisa não se perder, mas se deteriorar?
criado em 22.11.2022
Depende
Foi por culpa do devedor?
- Sem culpa do devedor: obrigação fica resolvida para ambas as partes (perda); na deterioração, credor tem também a opção de aceitar a coisa com abatimento de preço;
- Por culpa do devedor: ele responde pelo equivalente (ou dá abatimento de preço, a escolha do credor, na deterioração) + perdas e danos;
DAR COISA CERTA OU INCERTA
O devedor pode exigir aumento do preço em uma obrigação de dar coisa certa previamente acordada?
criado em 22.11.2022
Sim
Pelos melhoramentos e acrescidos anteriores à tradição
Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação. Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
DAR COISA CERTA OU INCERTA
O acontece caso o objeto de uma obrigação de restituir coisa certa se perder antes de sua entrega? E se houver deterioração?
Como no aluguel de um carro
criado em 22.11.2022
Sem culpa do devedor, credor sofre a perda
Por culpa do devedor: equivalente + perdas e danos
DAR COISA CERTA OU INCERTA
O credor tem direito de escolher a coisa a ser entregue, quando a obrigação for de dar coisa incerta? Qual o nome do ato de escolha?
criado em 22.11.2022
Inércia do devedor ou previsão contratual
Ato de escolha: concentração
Se o contrato não disser nada, a escolha da coisa é do devedor. A única limitação é: ele não pode dar a coisa pior (mas também não é obrigado a prestar a coisa melhor). O nome do ato de escolha pelo devedor é concentração.
DAR COISA CERTA OU INCERTA
Nas obrigações de dar coisa incerta, o devedor pode alegar perda ou deterioração da coisa em caso de força maior?
criado em 22.11.2022
Não
Nem mesmo em caso fortuito ou força maior
Antes da cientificação do credor acerca da escolha do devedor sobre da coisa a ser entregue (a partir desse momento, a obrigação será regida pelas regras das obrigações de dar coisa certa), o devedor não pode alegar perda ou deterioração.
FAZER OU NÃO FAZER
Qual a diferença entre a obrigação de fazer coisa fungível, e a obrigação de fazer coisa infungível?
criado em 22.11.2022
Relevância das características do devedor
Obrigação infungível depende da figura do devedor (pintor)
FAZER OU NÃO FAZER
Qual a diferença entre uma obrigação de fazer e uma obrigação de dar?
criado em 22.11.2022
Interesse sobre a pessoa, e não sobre o bem
Obrigação de fazer, o ato de fazer precede a entrega
É o caso do alfaiate contratado para entregar um terno sob medida. Ao final, há tradição (entrega) do bem, mas este não é o mais relevante. A obrigação principal é a construção do terno pelo devedor.
FAZER OU NÃO FAZER
Quais as alternativas postas ao juiz em caso de inadimplemento de obrigação de fazer coisa infungível? E na obrigação de fazer coisa fungível?
criado em 22.11.2022
Astreintes e conversão em perdas e danos
Se o inadimplemento for doloso ou culposo
Na obrigação de fazer coisa fungível, há uma 3ª alternativa: realização por terceiro às custas do devedor
FAZER OU NÃO FAZER
A obrigação de assinar uma escritura para transferência de um imóvel, ou de assinar um recibo de venda de veículo, é obrigação de fazer fungível ou infungível?
criado em 22.11.2022
Faticamente infungível
Mas juridicamente fungível: ordem judicial pode substituir a vontade do devedor
FAZER OU NÃO FAZER
O que acontece caso a obrigação de fazer se torne impossível?
criado em 22.11.2022
Depende
Foi por culpa do devedor?
- Sem culpa do devedor: obrigação fica resolvida para ambas as partes;
- Por culpa do devedor: responde perdas e danos;
FAZER OU NÃO FAZER
O que é uma obrigação de não fazer? Há mora em tal modalidade de obrigação?
criado em 22.11.2022
Abstenção de conduta ou silêncio do devedor
Não há mora, só inadimplemento
FAZER OU NÃO FAZER
O que acontece caso o devedor descumpra uma obrigação de não fazer? Quais são as duas grandes possibilidades?
criado em 22.11.2022
Desfazer + indenização
Indenização quando houver culpa ou dolo
FAZER OU NÃO FAZER
A prévia intimação pessoal do devedor é condição necessária para a cobrança de multa por descumprimento de obrigação de não fazer?
criado em 22.11.2022
Intimação pessoal,
Súmula 410 d0 STJ