Direito da Nacionalidade 2

Question 1

Perda da Nacionalidade segundo a CF ART 12 § 4º

Answer 1

O brasileiro nato não pode ser extraditado do Brasil, mas tanto ele quanto o naturalizado podem perder a nacionalidade, isto é, deixar de ser brasileiros.

Texto Constitucional

§ 4º Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II – adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

Question 2

Perda da Nacionalidade

Answer 2

Se, na hora de se naturalizar, uma pessoa tiver utilizado documentação falsa, por exemplo, por vontade do contribuinte, a naturalização só poderá ser cancelada por sentença judicial transitada em julgado.

Com a perda da naturalização, também ocorre a perda dos direitos políticos.

Question 3

Resgate da Nacionalidade através de Ação Rescisória

Answer 3

É possível, porém, readquirir a nacionalidade após o cancelamento, por meio da chamada ação rescisória.

Ressalta-se que, se alguém optar por naturalizar-se em outro país, terá declarada a perda de nacionalidade.

Assim, essa pessoa poderá possivelmente ser extraditada no futuro, uma vez que não será mais considerada brasileira nata.

Question 4

Múltiplas Nacionalidades e Imposição de Naturalização

Answer 4

Há situações, porém, em que outro país reconhece a nacionalidade originária. A Itália, por exemplo, tende a reconhecer a nacionalidade de descendentes de italianos.

Com isso, alguém pode vir a ter a dupla nacionalidade. Um indivíduo com múltiplas nacionalidades é polipátrida, enquanto um sem qualquer nacionalidade é apátrida.

Múltiplas nacionalidades podem também ocorrer no caso de imposição de naturalização.

Question 5

Nacionalidade Prevalente

Answer 5

Em alguns países do mundo ocorre a nacionalidade prevalente.

Já houve um caso de um mesmo indivíduo ter nacionalidade no Sri Lanka e em Liechtenstein. Após cometer um crime em um país, se refugiou em outro.

No entanto, uma nacionalidade prevaleceu sobre a outra, e foi extraditado. É importante ressaltar que o Brasil não adota a nacionalidade prevalente.

Obs: caso um país solicite a extradição de uma brasileiro com dupla nacionalidade, este não poderá ser extraditado para o seu país originário.

Question 6

Língua Oficial e Símbolos Nacionais segundo a CF ART 13 § 1º e 2

Answer 6

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Símbolos da RFB – bahias (mnemônico)
• Bandeira.
• Hino.
• Armas.
• Selo.
• Nada impede que os demais entes da República Federativa Brasileira (RFB) tenham seus próprios símbolos.