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By:
Danilo Barreto
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Decks in this class (66)
Constituição Art. 1° a 4 °
Artigo 1 constituicao do brasil,
Artigo 1 constituicao do brasil,
Presidencialismo funcao
21
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Teoria dos Direitos Fundamentais
Direitos fundamentais caracterist...,
Direitos fundamentais caracterist...,
Direitos fundamentais caracterist...
22
cards
Direitos e Deveres Individuais Coletivos 1
Constituicao federal art 5,
Constituicao federal art 5 caput,
Igualdade formal
20
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 2
Legalidade cf inciso ii do art 5,
Legalidade ampla x estrita admini...,
Legalidade x reserva legal
15
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 3
Constituicao federal texto art5 vi,
Constituicao federal texto art5 vii,
Constituicao federal art5 vii pre...
16
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 4
Dano moral material e imagem cf 5...,
Dano material e imagem estetico,
Imagem da pessoa natural e imagem...
16
cards
Direitos e Deveres Individuais Coletivos 5
Inviolabilidade de sigilos texto ...,
Inviolabilidade de sigilos direit...,
Quebra de sigilos aspectos
17
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 6
Principio da liberdade do exercic...,
Classificacao da norma referente ...,
Norma de eficacia contida cf art5...
18
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 7
Principio da inafastabilidade da ...,
Principio da inafastabilidade da ...,
Principio da inafastabilidade exi...
13
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 8
Direito de defesa cf art 5 lv texto,
Entendimento de acusados na cf,
Direito de defesa autodefesa vs d...
14
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 9
Penas permitidas vs proibidas cf ...,
Penas permitidas vs proibidas pen...,
Penas permitidas vs proibidas tra...
16
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 10
Direito de reuniao e direito de a...,
Direito de reuniao e direito de a...,
Direito de reuniao e direito de a...
12
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 11
Direito de propriedade cf art 5 x...,
Direito de propriedade cf art 5 x...,
Desapropriacao por interesse publico
14
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 12
Retroacao da lei cf art 5 xl texto,
Retroatividade de normas temporar...,
Lei da ficha limpa e a im possibi...
10
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 13
Provas ilicitas cf art 5 lvi texto,
Provas ilicitas e ilegitimas,
Provas de um processo teoria dos ...
11
cards
Direitos e Deveres Imdiduais e Coletivos 14
Crimes hediondos cf art 5 xliii t...,
Crimes explicacao do texto consti...,
Caracteristicas dos crimes hedion...
13
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 15
Principio da proporcionalidade do...,
Principio da razoabilidade,
Extradicao cf art 5 li texto e ex...
12
cards
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 16
Duracao do processo cf art 5 lxxv...,
Duracao do processo exemplo,
Mencao a lei de protecao de dados...
12
cards
Remédios Constitucionais
Remedios constitucionais introducao,
Caso mandado de seguranca,
Cognicao ampla e cognicao restrita
7
cards
Habeas Corpus
Habeas corpus cf art 5 lxviii tex...,
Habeas corpus conceito,
Habeas corpus impetrante
8
cards
Habeas Corpus 2
Habeas corpus classificacao em re...,
Habeas corpus classificacao em re...,
Habeas corpus classificacao em re...
13
cards
Habeas Data
Habeas data cf art 5 lxxii texto ...,
Habeas data origem e funcao,
Habeas data previa negativa na vi...
8
cards
Mandado de Segurança
Mandado de seguranca cf art 5 lxi...,
Mandado de seguranca aplicacao,
Mandado de seguranca caso
11
cards
Mandado de Segurança 2
Mandado de seguranca direito liqu...,
Situacoes que nao se aplicam ms,
Nao se aplica ms para dar efeito ...
7
cards
Mandado de Injunção
Mandado de injuncao cf art 5 lxxi...,
Mandado de injuncao controle difu...,
Mandado de injuncao teoria concre...
15
cards
Ação Popular
Acao popular introducao,
Acao popular cf art 5 lxxiii text...,
Acao popular impetrantes e cea ca...
5
cards
Direitos Sociais
Direitos sociais na constituicao ...,
Reserva do possivel versus minimo...,
Minimo existencial caso
12
cards
Direitos Sociais 2
Direitos sociais cf art 6 texto c...,
Direitos sociais moradia,
Direitos sociais alimentacao
5
cards
Direitos Sociais 3
Direitos dos trabalhadores urbano...,
Trabalhadores domesticos,
Reforma trabalhista
10
cards
Direitos Sociais 4
Direitos sociais cf art 7 xvi ao ...,
Limite etario para trabalho e ferias,
Direitos sociais cf art 7 xxvi ao...
8
cards
Direitos da Nacionalidade
Criterios para a definicao de nac...,
Brasileiros natos cf art 12 i,
Brasileiros naturalizados cf art ...
7
cards
Direito da Nacionalidade 2
Perda da nacionalidade segundo a ...,
Perda da nacionalidade,
Resgate da nacionalidade atraves ...
6
cards
Direitos Políticos
Democracia brasileira mista ou se...,
Modelo eleitoral brasileiro,
Situacao de dupla vacancia eleico...
8
cards
Direitos Políticos 2
Lei de inelegibilidade retroativi...,
Lei da ficha limpa administrador ...,
Lei da ficha limpa suspensao dos ...
7
cards
Direitos Políticos 3
Cassacao politica vs cassacao de ...,
Perda dos direitos politicos perd...,
Perda dos direitos politicos escu...
10
cards
Partidos Políticos
Resumo dos temas referentes a alg...,
Partidos politicos introducao,
Partidos politicos eficacia horiz...
20
cards
Organização Político Administrativa
Organizacao politico administrati...,
Confederacao,
Federacao
7
cards
Organização Político Administrativa 2
Territorios federais,
Federacao brasileira adocao da fe...,
Uniao estados distrito federal e ...
12
cards
Organização Político Administrativa 3
Formacao de novos estados e munic...,
Formacao de novos estados e terri...,
Formacao de novos estados etapas
5
cards
Organização Político Administrativa 4
Os bens da uniao,
Terras devolutas,
Bens da uniao lagos e rios
9
cards
Organização Político Administrativa 5
Poder constituinte originario e d...,
Foro especial concedido pelos est...,
Competencia dos estados tratament...
10
cards
Organização Político Administrativa 6
Numero de deputados na assembleia...,
Mandato de deputados federais est...,
Subsidios dos deputados federais ...
6
cards
Organização Político Administrativa 7
Lei organica municipal texto cf a...,
Poder constituinte originario e d...,
Lei organica municipal e controle...
13
cards
Organização Político Administrativa 8
Competencias do municipio e inter...,
Leis do municipio vs constituicao...,
Suplementacao as leis federais no...
11
cards
Organização Político Administrativa 9
Distrito federal segundo a cf art 30,
Camara legislativa do df,
Poder constituinte originario e d...
13
cards
OPA 10 - Repartição de Competências
Reparticao de competencias introd...,
A influencia da federacao por des...,
Vicios de inconstitucionalidade f...
12
cards
OPA 11 - Repartição de Competências
Competencia exclusiva da uniao ar...,
Competencia exclusiva da uniao,
Competencias da uniao segundo cf ...
15
cards
OPA 12 - Repartição de Competências 1
Competencias privativas da uniao ...,
Competencia concorrente conforme ...,
Direito administrativo competenci...
9
cards
OPA 12 - Repartição de Competências 2
Reparticao de competencia no ambi...,
Julgados importantes em relacao a...,
Considerado constitucional leis e...
9
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OPA 12 - Repartição de Competência 3
Reparticao de competencias licita...,
Reparticao de competencias propag...,
Lgpd e competencia privativa vs c...
3
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OPA 13 - Repartição de Competências
Competencias comuns introducao,
Competencia comum carater solidar...,
Competencias no ambito da saude c...
5
cards
OPA 14 - Repartição de Competências
Competencia privativa da uniao e ...,
Competencias privativas e concorr...,
Competencia concorrente protecao ...
9
cards
OPA 15 - Repartição de Competências
Competencias no ambito estadual,
Medida provisoria elaborada por g...,
Criacao de regioes e microrregioes
8
cards
OPA 16 - Intervenção Federal e Estadual
Instituto da intervencao introducao,
Principios regentes da intervencao,
Intervencao sob a cf art 34
9
cards
Princípio da Administração Pública
Legalidade,
Jurisdicidade,
Norma de repeticao obrigatoria e ...
7
cards
Princípios da Administração Pública 2
Legalidade impessoalidade e moral...,
Publicidade lai,
Publicidade voto aberto
6
cards
Administração Pública - Cargos Públicos
Ocupacao de cargos publicos,
Cargos e empregos publicos,
Excecoes a regra do concurso publ...
9
cards
Administração Pública - Teto de Remuneração
Direito de greve liberdade de cre...,
Greve e seus efeitos,
Direito de greve e associacao sin...
8
cards
Administração Pública - Acumulação de Cargos Públicos
Acumulacao de cargos publicos int...,
Acumulacao licita de cargos publicos,
Situacao dos militares da uniao x...
6
cards
Administração Pública - Improbidade Administrativa
Improbidade administrativa segund...,
Improbidade e crime de responsabi...,
Perda da funcao publica
7
cards
Administração Pública - Responsabilidade Civil do Estado
Texto constitucional e breve hist...,
Teoria do risco administrativo re...,
Responsabilidade civil do estado ...
4
cards
Administração Pública - Regras para Servidores
Servidores publicos com mandato e...,
Afastamento do servidor para mand...
2
cards
Administração Pública - Aposentadorias e Pensões
Regime juridico artigo 39,
Direitos servidores publicos e tr...,
Incorporacao de vantagens remuner...
4
cards
Administração Pública - Aposentadorias e Pensões 2
Pontos principais da reforma da p...,
Regimes permanente transitorio e ...,
Aproximacao entre rgps e rpps
8
cards
Administração Pública - Aposentadorias e Pensões 4
Contribuicao dos servidores ativo...,
Pensao por morte,
Estabilidade dos servidores publicos
5
cards
Administração Pública - Aposentadorias e Pensões 3
Aposentadoria voluntaria,
Tempo no cargo efeito e tempo de ...,
Forma de calculo do beneficio
7
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Direito Constitucional
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