a) Isonomia

Question 1

Qual é o princípio que, sob o aspecto da isonomia, estabelece que a Administração Pública deve se relacionar com os Administrados de forma imparcial?

Answer 1

O princípio que estabelece que a Administração Pública deve se relacionar com os Administrados de forma imparcial é o princípio da impessoalidade.

Question 2

Segundo o texto, o que o princípio da impessoalidade exige da Administração Pública em relação aos administrados?

Answer 2

O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública se relacione de forma imparcial, sem conceder vantagens ou impor perseguições, conferindo igual oportunidade a todos, sem benefícios ou prejuízos.

Question 3

Quais são alguns exemplos importantes mencionados no texto que exemplificam a aplicação do princípio da impessoalidade?

Answer 3

Alguns exemplos importantes mencionados no texto são: o concurso público (art. 37, II, CF), ressalvadas exclusivamente as exceções previstas na própria Constituição; a licitação (art. 37, XXI, CF); e os precatórios (art. 100, CF).

Question 4

O texto destaca alguma exceção à aplicação do princípio da impessoalidade em relação ao concurso público?

Answer 4

Sim, o texto menciona que há exceções previstas na própria Constituição em relação ao concurso público.

Question 5

Como deve ser a atuação da Administração Pública, de acordo com o princípio da impessoalidade?

Answer 5

A atuação da Administração Pública, segundo o princípio da impessoalidade, deve ser objetiva, sem subjetivismos.