2 - Diversidade biológica e Patrimônio genético Flashcards
Qual foi um dos principais resultados da Rio-92 em relação ao direito ambiental no Brasil?
Um dos principais resultados da Rio-92 foi a elaboração da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que ingressou no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto de promulgação 2.519/1998.
Como a Convenção da Diversidade Biológica define diversidade biológica?
A Convenção da Diversidade Biológica define diversidade biológica como a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, abrangendo ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos, além da diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
Quais são as três bases principais sobre as quais a Convenção da Diversidade Biológica está estruturada?
A Convenção da Diversidade Biológica está estruturada sobre três bases principais: a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos.
De acordo com o artigo 1º da Convenção da Diversidade Biológica, quais são os objetivos dessa convenção?
Os objetivos da Convenção da Diversidade Biológica, segundo o artigo 1º, são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
Como é conceituado o patrimônio genético de um país?
O patrimônio genético de um país é conceituado como o conjunto de material genético, seja de origem animal, vegetal, microbiana, dotado de valor real ou potencial, que pode ser utilizado cientificamente ou comercialmente pelas presentes e futuras gerações.
Qual a responsabilidade atribuída ao Poder Público pela Constituição Federal de 1988 em relação ao patrimônio genético?
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Público a importante responsabilidade de fiscalizar as entidades que manipulam material genético, devido ao crescente interesse científico e comercial sobre o patrimônio genético.
O que é biopirataria e por que é considerada um grande desafio do século XXI?
Biopirataria é a exploração ou apropriação ilegal de recursos da fauna e da flora e do conhecimento das comunidades tradicionais. É considerada um grande desafio do século XXI devido à necessidade de um forte controle estatal sobre o banco genético nacional para evitar essa prática.
Como são conceituados os Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s)?
Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s) são organismos cujo material genético foi modificado por qualquer técnica de engenharia genética, conforme definido no artigo 3º, V, da Lei 11.105/2005.
O que é necessário para se ter acesso ao patrimônio genético brasileiro, de acordo com a legislação?
Para se ter acesso ao patrimônio genético brasileiro, é preciso obter autorização da União, que controlará o seu uso, comercialização e aproveitamento para quaisquer fins, vedado o acesso para práticas nocivas ao meio ambiente, à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas.
