7 - Princípio da obrigatoriedade de intervenção do Poder Público Flashcards
Quem é responsável pela gestão do meio ambiente de acordo com o texto?
Tanto a sociedade civil quanto o Poder Público são responsáveis pela gestão do meio ambiente, conforme estabelecido pelo art. 225 da Constituição Federal.
Qual é a obrigação imposta pelo art. 225 da Constituição Federal em relação ao meio ambiente?
O art. 225 da Constituição Federal impõe a obrigação de preservação do meio ambiente tanto à sociedade civil quanto ao Poder Público.
Por que o Poder Público é destacado como responsável pela preservação do meio ambiente?
O Poder Público é destacado devido à natureza do bem ambiental como bem público, impondo-lhe o dever de gerir e prestar contas no trato com os elementos ambientais presentes no ecossistema.
Quais são as noções fundamentais para o correto manejo do meio ambiente, conforme mencionado no texto?
As noções fundamentais são eficiência, democracia e prestação de contas.
Como o Poder Público deve agir em relação ao meio ambiente de acordo com o texto?
O Poder Público deve agir com eficiência, buscando produzir mais com menos e promovendo o uso racional dos recursos naturais. Além disso, deve fornecer à sociedade todas as informações necessárias, dando origem à noção de governança ambiental.
O que significa a noção de governança ambiental no contexto apresentado?
A noção de governança ambiental refere-se à responsabilidade do Poder Público em fornecer à sociedade todas as informações necessárias sobre sua atuação na proteção do meio ambiente, promovendo transparência e participação democrática nesse processo.
