5 - Controle de comercialização e produção de técnicas/produtos que coloquem em risco a vida e o meio ambiente Flashcards
Qual é a finalidade do poder de polícia do Estado em relação às atividades econômicas potencialmente degradantes?
O poder de polícia do Estado visa evitar danos ambientais decorrentes de atividades econômicas potencialmente degradantes, como aquelas que utilizam agrotóxicos, pesticidas, adubos químicos, material radioativo, entre outros.
O que conceitua a Lei nº 7.802/89 em relação aos agrotóxicos?
A Lei nº 7.802/89 conceitua agrotóxicos como produtos ou agentes de processo físico, químico ou biológico, cuja finalidade seja alterar a composição da fauna e da flora, preservando-as da ação danosa de seres vivos nocivos. Sua utilização, produção, importação, exportação e comercialização dependem de prévio registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O que aborda o Protocolo de Kyoto, ao qual o Brasil é signatário?
O Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é signatário, aborda metas de redução dos gases causadores do efeito estufa. Este acordo internacional foi assinado devido à crescente preocupação mundial com o aquecimento global, visando a prevenção de consequências nefastas para a humanidade.
Qual a relevância da Lei nº 12.187/2009 no contexto ambiental?
A Lei nº 12.187/2009 trata da Política Nacional de Mudança do Clima, destacando-se como um instrumento relevante no contexto ambiental. Estabelece medidas e diretrizes para combater as emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Por que a eficiência do poder de polícia do Estado é crucial no combate às queimadas?
A eficiência do poder de polícia do Estado é crucial no combate às queimadas devido ao fato de que estas representam uma das principais fontes de emissão de gases causadores do efeito estufa. Dessa forma, a atuação efetiva do Estado é essencial para mitigar os impactos ambientais decorrentes desse fenômeno.
