8 - Princípio da Prevenção Flashcards
O que o princípio da prevenção busca evitar?
O princípio da prevenção busca evitar a ocorrência de danos ambientais, adotando medidas de cautela antes da execução de atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais.
Em quais casos o princípio da prevenção é aplicado?
O princípio da prevenção é aplicado nos casos em que os riscos ambientais já são conhecidos e previstos, exigindo do responsável pela atividade potencialmente poluidora a adoção de medidas para impedir ou reduzir os danos.
Por que o princípio da prevenção é considerado necessário?
O princípio da prevenção é considerado necessário devido ao caráter frequentemente irreversível do dano ambiental. Dificilmente o meio ambiente retorna ao seu estado de equilíbrio após sofrer um dano, justificando a adoção de medidas preventivas.
Qual a relação entre o conhecimento antecipado dos danos e o princípio da prevenção?
A noção de prevenção leva em conta o conhecimento antecipado dos danos que podem ser causados ao meio ambiente em determinada situação. Esse conhecimento orienta a tomada de medidas para evitar a ocorrência desses danos.
Quais são alguns dos instrumentos implementadores do princípio da prevenção?
Alguns dos instrumentos implementadores do princípio da prevenção incluem o estudo prévio de impacto ambiental, o licenciamento ambiental, o zoneamento, o tombamento, a ação civil pública, a ação popular e as restrições administrativas.
Qual é a diferença entre o princípio da prevenção e o princípio da precaução?
O princípio da prevenção visa evitar danos conhecidos, enquanto o princípio da precaução será abordado posteriormente e envolve a adoção de medidas mesmo em face de incertezas científicas sobre os potenciais danos ambientais.
