4.6 – Princípio da Especialidade Flashcards
Qual é o fundamento do princípio da especialidade na administração pública?
O princípio da especialidade tem como fundamento a indisponibilidade do interesse público e o princípio da eficiência. Esses elementos justificam a descentralização dos serviços do Estado e a desconcentração de atividades dentro da estrutura organizacional da Administração Pública.
Como a especialização nas atividades específicas contribui para a eficiência na prestação de serviços públicos?
A especialização nas atividades específicas significa que os órgãos ou entidades públicas concentram seus esforços na execução de uma ou de um número restrito de funções. Isso promove maior eficiência na prestação de serviços, pois permite que tais órgãos dediquem toda sua atenção e recursos a essas atividades, possibilitando um aprimoramento constante em sua atuação.
Qual é a restrição imposta pelo princípio da especialidade às entidades públicas?
O princípio da especialidade estabelece que as entidades públicas, mencionadas no art. 37, XIX da Constituição, estão adstritas às finalidades previstas na lei criadora ou autorizadora. Isso significa que essas entidades não podem se distanciar das finalidades determinadas pela legislação, sendo obrigadas a atuar de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Como o princípio da especialidade se relaciona com a descentralização dos serviços do Estado?
O princípio da especialidade está intrinsecamente relacionado à descentralização dos serviços do Estado, pois justifica a necessidade de distribuir as atividades entre órgãos e entidades públicas. Essa descentralização visa promover uma maior eficiência na prestação de serviços, garantindo que cada entidade se especialize em funções específicas para atender de forma mais eficaz às demandas da sociedade.
