2.1.1 – A reinterpretação da supremacia do interesse público Flashcards
Qual é o posicionamento do autor em relação ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado?
O autor sustenta que parte da doutrina moderna defende a inexistência do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado em abstrato, propondo a relativização ou superação desse princípio, argumentando que cada conflito deve ser analisado em casos concretos.
Por que o autor defende a análise do conflito em cada caso concreto?
O autor justifica essa abordagem devido à relativização da dicotomia público x privado, em que os interesses públicos e privados frequentemente se entrelaçam. Argumenta que, por exemplo, na construção de uma escola em um bairro, há tanto interesse público quanto interesse privado dos moradores, e destaca a inexistência do interesse individual do proprietário do imóvel a ser desapropriado.
Quais são os argumentos apresentados pelo autor em favor da relativização do princípio da supremacia do interesse público?
O autor elenca os seguintes argumentos:
Direitos Individuais na Constituição: Aponta que a Constituição Federal estabelece diversos direitos individuais derivados da dignidade humana, sugerindo a inexistência de uma prevalência do interesse público genérico sobre esses direitos, mas sim um interesse na tutela dos direitos fundamentais.
Indeterminabilidade abstrata e objetiva de interesse público: Destaca a falta de clareza e objetividade na definição do interesse público, o que contraria a ideia de segurança jurídica.
Indissociabilidade entre interesse público e privado: Argumenta que a promoção do interesse público muitas vezes resulta na promoção do interesse privado, mas não do interesse individual.
Incompatibilidade com postulados normativos da Constituição: Afirma que a supremacia do interesse público é incompatível com postulados normativos da Constituição, especialmente os princípios da proporcionalidade e concordância prática.
