4.10 – Princípio da Consensualidade e da Participação Flashcards
Qual é o fundamento do princípio da consensualidade e participação na administração pública, de acordo com Rafael Oliveira?
O princípio da consensualidade e participação na administração pública, conforme argumentado por Rafael Oliveira, decorre de uma releitura da cláusula do Estado Democrático de Direito presente no art. 1º da Constituição Federal.
Além do respeito ao ordenamento jurídico, o que Rafael Oliveira destaca como sendo necessário para conferir maior legitimidade democrática à atividade da Administração Pública?
Rafael Oliveira destaca que, além do respeito ao ordenamento jurídico, é necessário conferir maior legitimidade democrática à atividade da Administração Pública. Isso implica não apenas cumprir o princípio da legalidade, mas fortalecer a atuação por meio da participação popular na elaboração de normas e na tomada de decisões administrativas.
Quais são alguns dos mecanismos e instrumentos do direito moderno mencionados por Rafael Oliveira para fortalecer a participação popular na administração pública?
Rafael Oliveira destaca audiências públicas e consultas populares como exemplos claros do princípio da participação popular na administração pública, utilizando mecanismos e instrumentos do direito moderno.
Além das audiências públicas e consultas populares, quais são os meios de consensualidade que Rafael Oliveira propõe para a atuação administrativa?
Rafael Oliveira sugere a implementação de novos meios de consensualidade na atuação administrativa, como as Câmaras de Conciliação e Arbitragem da Administração, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordos de leniência, entre outros.
De que forma o texto propõe reforçar a atuação do Poder Público, indo além do cumprimento do princípio da legalidade?
O texto propõe reforçar a atuação do Poder Público não apenas cumprindo o princípio da legalidade, mas fortalecendo-a por meio da participação popular na elaboração de normas e na tomada de decisões administrativas, utilizando para isso mecanismos e instrumentos do direito moderno.
