4.9 – Princípio da Precaução Flashcards
O que é o princípio da precaução no contexto abordado?
O princípio da precaução consiste na necessidade de prevenir catástrofes antes que ocorram, sendo também conhecido como princípio da prevenção, embora haja resistência quanto a essa equivalência.
Como o princípio da precaução é aplicado no direito administrativo?
No direito administrativo, o princípio da precaução é utilizado para a tutela do interesse público. Ele estabelece que, se uma conduta tem o potencial de causar dano à coletividade, a administração deve adotar uma postura preventiva para evitar que tais danos se concretizem.
Em que situações o princípio da precaução deve ser aplicado no direito administrativo?
O princípio da precaução deve ser aplicado no direito administrativo quando há notícias de danos que ameaçam o interesse público, sendo sua aplicação especialmente necessária quando tais danos, pela gravidade e extensão, são considerados irreversíveis ou de difícil reparação.
Qual é o impacto do princípio da precaução no ônus da prova no direito ambiental?
No direito ambiental, o princípio da precaução acarreta a inversão do ônus da prova. Nesse contexto, é incumbência do particular comprovar que seu empreendimento ou conduta pretendida não possui o potencial de causar prejuízos ao interesse da coletividade.
Como é denominado o princípio que, no direito administrativo, está relacionado à necessidade de prevenir danos irreversíveis à coletividade?
O princípio relacionado à prevenção de danos irreversíveis à coletividade no direito administrativo é denominado princípio da precaução. Este postulado visa evitar catástrofes antes que elas ocorram, com especial atenção quando os danos são considerados irreversíveis ou de difícil reparação.
