4.13 – Princípio da Subsidiariedade Flashcards
Qual é o princípio relacionado com a intervenção do estado na economia mencionado no texto?
O princípio em questão é o da subsidiariedade, que estabelece que a atuação direta do Poder Público na ordem econômica deve ocorrer apenas de forma subsidiária à iniciativa privada.
Em que situações a intervenção direta do Estado na ordem econômica é permitida, de acordo com a Constituição Federal?
A intervenção direta do Estado na ordem econômica, criando pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica, é permitida nas hipóteses previstas no art. 173 da Constituição Federal, ou seja, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
Além da ordem econômica, a que área mais o princípio de subsidiariedade se aplica?
Este princípio também se aplica à atuação do Estado na prestação de serviços em geral.
Em que setores a Administração Pública deve atuar diretamente, conforme mencionado no texto?
A Administração Pública deve atuar diretamente apenas nos setores essenciais e naqueles em que a prestação por meio de parcerias com a iniciativa privada não seja satisfatória.
Quais são as condições para que o Estado atue diretamente na prestação de serviços, de acordo com o texto?
O Estado deve atuar diretamente na prestação de serviços apenas nos setores essenciais e naqueles em que a prestação por meio de parcerias com a iniciativa privada não seja satisfatória.
