9 - Princípio da Precaução Flashcards
O que visa o princípio da precaução mencionado no texto?
O princípio da precaução visa impedir a ocorrência de danos potenciais que, de acordo com o atual estágio do conhecimento, não podem ser identificados. Ele sugere que, na ausência de certeza científica sobre os potenciais danos de uma atividade, essa atividade deve ser evitada.
Qual é a diferença entre o princípio da precaução e o princípio da prevenção?
A diferença fundamental reside no conhecimento dos riscos. Enquanto o princípio da prevenção é aplicado quando os riscos são conhecidos, permitindo a adoção de medidas para evitá-los, o princípio da precaução é aplicado quando os riscos são desconhecidos, exigindo a evitar a atividade até que se tenha mais conhecimento.
Como o texto aborda a relação entre o princípio da precaução e o progresso científico?
O texto destaca que o princípio da precaução não deve ser visto como um obstáculo ao progresso da ciência, mas sim como um importante instrumento de proteção ambiental. Ele ressalta que, à medida que a ciência avança e descobre as consequências ambientais de uma atividade, o princípio da prevenção pode ser aplicado em vez do princípio da precaução.
Quando o princípio da precaução é aplicado de acordo com o texto?
O princípio da precaução é aplicado em caso de desconhecimento científico acerca da possibilidade de uma atividade ser danosa ao meio ambiente. Nesse cenário, a atividade deve ser evitada, sendo o princípio da precaução uma abordagem preventiva diante de riscos incertos e desconhecidos.
Como é tratado o ônus da prova na aplicação do princípio da precaução pelo STJ?
O STJ estabelece que, na aplicação do princípio da precaução, ocorre a inversão do ônus da prova. Isso significa que cabe ao interessado na execução da atividade potencialmente poluidora provar que não haverá dano ou demonstrar que as medidas adotadas são suficientes para eliminar ou minimizar os danos.
