4.2 – Princípio da Continuidade Flashcards
Qual é o princípio abordado no texto em relação à prestação da atividade administrativa?
O texto aborda o princípio da continuidade, que sugere que a atividade administrativa deve ser prestada de forma ininterrupta, sem paralisações, especialmente no âmbito do serviço público.
Como o princípio da continuidade está relacionado aos direitos fundamentais?
O princípio da continuidade está ligado à necessidade de satisfação permanente dos direitos fundamentais. Ele busca assegurar que serviços essenciais, como saúde, saneamento básico e iluminação, sejam prestados sem interrupção, atendendo às necessidades básicas dos cidadãos.
O que Rafael Oliveira destaca em relação à prestação de serviços em tempo integral?
Rafael Oliveira destaca que a continuidade não exige que todos os serviços sejam prestados em tempo integral. Ele ressalta a importância de distinguir entre necessidade absoluta e necessidade relativa. Serviços relacionados a necessidades básicas devem ser prestados sem interrupção, enquanto os relativos podem ter horários determinados pela Administração.
Quais são exemplos de necessidades básicas mencionadas no texto?
Exemplos de necessidades básicas mencionadas no texto incluem saúde, saneamento básico e iluminação. Esses serviços devem ser prestados de forma ininterrupta devido à sua natureza fundamental para os cidadãos.
Como o princípio da continuidade se relaciona com o princípio da eficiência?
O princípio da continuidade está de certa forma ligado ao princípio da eficiência. Ambos buscam garantir a prestação adequada dos serviços públicos, assegurando sua continuidade sem interrupções, o que contribui para a eficácia e a eficiência na administração pública.
