4.14 – Princípio da Hierarquia Flashcards
O que estabelece o princípio da hierarquia na Administração Pública?
O princípio da hierarquia na Administração Pública estabelece a organização estrutural dos órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre eles.
Qual é a natureza da relação entre os órgãos da Administração Pública de acordo com o princípio da hierarquia?
O princípio da hierarquia implica em uma relação de coordenação e subordinação entre os órgãos da Administração Pública.
Como as competências dos órgãos são determinadas de acordo com o princípio da hierarquia?
Cada órgão possui competências próprias, as quais são determinadas de acordo com a lei no contexto do princípio hierárquico.
Como é caracterizada a organização dos órgãos na Administração Pública com base no princípio hierárquico?
A organização dos órgãos na Administração Pública, conforme o princípio hierárquico, é caracterizada por uma estrutura escalonada em graus hierárquicos de subordinação, implicando constante revisão e coordenação dos atos pelo superior hierárquico sobre seus subordinados.
Além da estrutura hierárquica, o que mais decorre do poder hierárquico na Administração Pública?
Além da estrutura hierárquica, decorre do poder hierárquico a possibilidade de delegação e avocação de atribuições, conforme estabelecido nos arts. 11 a 15 da lei 9.784/99.
