3.5.1 – Princípio da eficiência e a análise econômica do Direito Flashcards
Qual é o princípio que Rafael Oliveira destaca como demonstrando a relação entre o direito e a economia?
Rafael Oliveira destaca o princípio da eficiência como demonstrativo da íntima relação entre o direito e a economia.
O que significa a sigla AED no contexto do texto?
AED significa Análise Econômica do Direito, também conhecida como law & economics.
Segundo Oliveira, qual é o foco da Análise Econômica do Direito na Administração Pública?
O foco da Análise Econômica do Direito na Administração Pública, segundo Oliveira, é a utilização da economia, especialmente a microeconomia, para solucionar problemas, realizando uma reinterpretação do ordenamento jurídico para prever os efeitos e consequências das escolhas.
Quais são os dois critérios de eficiência sob a ótica da Análise Econômica do Direito, de acordo com o autor?
Os dois critérios de eficiência sob a ótica da Análise Econômica do Direito são:
a) Eficiência da Pareto (“ótimo de Pareto”);
b) Eficiência de Kaldor-Hicks.
Explique o critério de eficiência da Pareto conforme mencionado por Oliveira.
O critério de eficiência da Pareto, segundo Oliveira, significa que uma medida é eficiente quando melhora a situação de determinada pessoa sem piorar a situação de outra. No entanto, o autor destaca que esse critério é de difícil aplicação concreta devido à complexidade e pluralidade da sociedade moderna.
Qual é o conceito de eficiência de Kaldor-Hicks, conforme apresentado pelo autor?
Conforme apresentado por Oliveira, a eficiência de Kaldor-Hicks implica que as normas devem buscar a produção do máximo bem-estar para o maior número de pessoas, de modo que os benefícios desse grupo superem os prejuízos de outro.
Por que Oliveira destaca que a eficiência da Administração não pode ser analisada apenas sob o aspecto da economia?
Oliveira destaca que a eficiência da Administração não pode ser analisada apenas sob o aspecto da economia devido às restrições impostas ao Poder Público e ao dever de tutela dos direitos fundamentais.
