3.2 – Princípio da Impessoalidade Flashcards
Qual é o princípio que rege a atuação da Administração Pública, de acordo com o texto?
O princípio que rege a atuação da Administração Pública é o da impessoalidade.
Como o princípio da impessoalidade é tradicionalmente abordado pela doutrina?
Tradicionalmente, o princípio da impessoalidade é abordado pela doutrina sob três aspectos: a) igualdade/isonomia; b) vedação à promoção pessoal; e c) finalidade.
O que significa a abordagem do princípio da impessoalidade sob o aspecto da igualdade/isonomia?
A abordagem sob o aspecto da igualdade/isonomia significa que a atuação da Administração Pública deve ser pautada pela igualdade, tratando todos os cidadãos de forma imparcial, sem discriminações ou favorecimentos injustificados.
Como o princípio da impessoalidade se relaciona com a vedação à promoção pessoal?
O princípio da impessoalidade está relacionado à vedação à promoção pessoal ao proibir que a atuação da Administração Pública seja motivada por interesses pessoais dos administradores, evitando a utilização de recursos públicos para benefício individual.
Qual é o significado da abordagem do princípio da impessoalidade sob o aspecto da finalidade?
A abordagem sob o aspecto da finalidade significa que a atuação da Administração Pública deve ter um propósito público e objetivo claro, não sendo permitido o desvio de finalidade ou a realização de ações que não estejam em conformidade com o interesse público.
