PROCEDIMENTO COMUM - Revelia - INFOS STJ 2024 Flashcards
1
Q
O que é exigido para que se inicie o prazo processual contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos?
A
INFO 826/STJ/2024. É exigida a publicação do ato decisório na imprensa oficial para que se inicie o prazo processual contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos, não sendo suficiente a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior.
*Art. 346
