PROCEDIMENTO COMUM - Sentença e coisa julgada - Disposições gerais - SÚMULAS STF! Flashcards
1
Q
O que é necessário Para decretação da absolvição de instância pela paralisação do processo por mais de trinta dias?
A
SÚMULA Nº 216
Para decretação da absolvição de instância pela paralisação do processo por mais de trinta dias, é necessário que o autor, previamente intimado, não promova o andamento da causa. (OBS.: absolvição de instância, de acordo com o CPC/39, era a extinção do processo sem resolução de mérito).
