INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - Amicus curiae - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
- A decisão que defere a participação de amicus curiae é recorrível?
- A admissão de amicus curiae pode ser feita de ofício?
- Quem pode ser amicus curiae?
- É necessário haver representação adequada?
- Qual é o prazo para manifestação?
A
Art. 138
2
Q
- A intervenção pode implicar alteração de competência?
- O amicus curiae pode opor ED?
A
Art. 138, § 1
3
Q
A quem cabe definir os poderes do amicus curiae?
A
Art. 138, § 2
4
Q
O amicus curiae pode interpor IRDR?
A
Art. 138, § 3
