PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Ação monitória - SÚMULAS STJ!

Question 1

O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória?

Answer 1

Súmula 247/STJ
O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

Question 2

Cabe a citação por edital em ação monitória?

Answer 2

Súmula 282/STJ
Cabe a citação por edital em ação monitória.

Question 3

A reconvenção é cabível na ação monitória?

Answer 3

Súmula 292/STJ
A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.

Question 4

É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito?

Answer 4

Súmula 299/STJ
É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

Question 5

É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública?

Answer 5

Súmula 339/STJ
É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

Question 6

Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia?

Answer 6

Súmula 384/STJ
Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.

Question 7

Qual é o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva?

Answer 7

Súmula 503/STJ
O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

Question 8

Qual é o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva?

Answer 8

Súmula 504/STJ
O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.

Question 9

Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é necessária a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula?

Answer 9

Súmula 531/STJ
Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.