JUIZ E AUXILIARES DA JUSTIÇA - Auxiliares da justiça - SÚMULAS STJ! Flashcards
1
Q
O encargo de depositário de bens penhorados pode ser recusado?
A
Súmula 319/STJ
O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.
2
Q
O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos?
A
Súmula 179/STJ
O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.
3
Q
A correção monetária dos depósitos judiciais depende de ação específica contra o banco depositário?
A
Súmula 271/STJ
A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.