JUIZ E AUXILIARES DA JUSTIÇA - Auxiliares da justiça - SÚMULAS STJ! Flashcards

1
Q

O encargo de depositário de bens penhorados pode ser recusado?

A

Súmula 319/STJ
O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

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2
Q

O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos?

A

Súmula 179/STJ
O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.

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3
Q

A correção monetária dos depósitos judiciais depende de ação específica contra o banco depositário?

A

Súmula 271/STJ
A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.

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