PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Inventário e partilha - LEGISLAÇÃO! Flashcards
Quais são os dois fatores que levam à realização do inventário pela via judicial?
Art. 610
Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos de que forma?
Art. 610, § 1
É necessário que haja advogado ou defensor público?
Art. 610, § 2
- O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de quanto tempo?
- Deve terminar em quanto tempo?
- O juiz pode prorrogar os prazos de ofício?
Art. 611
Em que momento o espólio deixa de estar na posse do administrador provisório?
Art. 613
O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem?
Art. 615
Quem tem legitimidade concorrente para requerer o inventário?
Art. 616
O MP tem legitimidade concorrente para requerer o inventário em qualquer hipótese?
Art. 616
Em quanto tempo o inventariante prestará as primeiras declarações?
Art. 620
Em que momento é possível arguir sonegação ao inventariante?
Art. 621
A existência de dívida para com a Fazenda Pública impedirá o julgamento da partilha?
Art. 654, p.u.
