RECURSOS - Embargos de divergência - SÚMULAS STJ!

Question 1

o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada pode justificar embargos de divergência?

Answer 1

Súmula 158/STJ
Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada.

Question 2

Cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado?

Answer 2

Súmula 168/STJ
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.

Question 3

Cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial?

Answer 3

Súmula 315/STJ
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

Question 4

Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial?

Answer 4

Súmula 316/STJ
Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

Question 5

É possível discutir o valor de indenização por danos morais em embargos de divergência?

Answer 5

Súmula 420/STJ
Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.